Um levantamento divulgado nesta semana pela ONG Transparência Brasil, contabilizando todos os parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados e no Senado, revela que nove representantes da bancada pernambucana têm ou tiveram pendências com a Justiça ou Tribunais de Contas do Estado ou da União (órgãos de controle). As informações foram colhidas nas próprias casas legislativas, Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas, de cadastros existentes nos ministérios e outras fontes públicas.

 

Dos 28 integrantes da bancada pernambucana, contabilizando Senado e Câmara dos Deputados, foram citados os deputados federais José Augusto Maia (PTB), Pedro Eugênio (PT), Mendonça Filho (DEM), Fernando Ferro (PT), Vilalba de Jeus (PRB), João Paulo (PT) e Luciana Santos (PCdoB). O deputado Inocêncio Oliveira (PR) e o senador Humberto Costa (PT) também aparecerem no levantamento, mas em processos já concluídos e nos quais foram inocentados.

 

No caso de Humberto Costa, o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o petista na época ele exercia o cargo de ministro da Saúde, pela utilização de propaganda institucional do Ministério para promoção pessoal, em 2005. Em nota, a assessoria de Humberto esclareceu que o processo no TCU “está encerrado desde 2012 e que o senador não responde a nenhum processo no Tribunal”. 

 

Procurado pelo Diario, o deputado Inocêncio Oliveira afirmou que o processo contra ele foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar chegou a ser condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação que apurou condições de trabalho degradantes em uma fazenda dele, no Maranhão. O caso foi revertido no Supremo. 

 

O maior número de ações e investigações recaem sobre os parlamentares que já exerceram cargos Executivos. São os casos, por exemplo, de João Paulo (PT) e Luciana Santos (PCdoB), respetivamente ex-prefeitos do Recife e de Olinda. Contra eles pesam denúncias de prática de crimes contra a Lei das Licitações e improbidade. “Meus advogados estão acompanhando os processos. Agora, hoje, acho muito difícil um gestor não ter pendências na Justiça. Estou tranquilo. Vou responder a tudo”, garantiu João Paulo. 

 

Luciana Santos seguiu na mesma linha. “É um problema natural a um ordenador de despesas. Em um dos casos, na prefeitura, por exemplo, a verba da merenda foi usada para comprar água e botijão de gás. O Tribunal de Contas considerou um erro formal e nós devolvemos o dinheiro ao Fundo de Merenda e Educação. Então, são erros formais, mas não existe dolo, desvio ou superfaturamento”, observou a deputada.

 

Também procurado pelo Diario, o deputado Mendonça Filho (DEM) reagiu com indignação. “É ridículo que esse assunto seja usado para colocar meu nome na vala comum. Na campanha (de 2010) fui acusado de fazer carreata quando estavam apenas três carros (no bairro do Ibura)”, declarou.

 

O deputado Pedro Eugênio disse estar tranquilo para responder a uma ação que, na época envolveu a diretoria do Banco do Nordeste, quando ele era diretor de Gestão do Desenvolvimento. “Foi um contrato na área de informática, mas como no banco todo contrato é votado por toda a diretoria, todos foram incluídos no processo”. Os deputado Vilalba de Jesus e José Augusto Maia foram procurados pela reportagem, por telefone e em seus gabinetes, mas não retornaram às ligações.

 

 

 

Números da bancada

 

25 deputados  federais

3 senadores

28 é o montante de parlamentares da bancada 

7 parlamentares são citados em tribunais 

 

Mendonça Filho (DEM)

Número de citações 1

 

Acusação: é alvo de inquérito Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostos crimes eleitorais

 

Luciana Santos (PCdoB)

Número de citações 8

 

Acusação: crime contra Lei de Licitação e improbidade administrativa em ações promovidas pelo Ministério Público. Teve as contas da Prefeitura de Olinda rejeitadas pelo TCE/PE

 

Vilalba de Jesus (PRB) 

Número de citações 1

 

Acusação: é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostos crimes eleitorais

 

Fernando Ferro (PT)

Número de citações 1

 

Acusação: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) reprovou prestação de contas apresentadas pelo PT estadual em 1998, quando o parlamentar era presidente regional do partido

 

João Paulo (PT)

Número de citações 11

 

Acusação: é réu em ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes previstos na Lei de Licitações e improbidade administrativa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) encontrou supostas irregularidades em processos licitatórios de telefonia, de serviços da saúde e tratamento de lixo

 

Pedro Eugênio (PT)

Número de citações 1

 

Acusação: Foi responsabilidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em contratos firmados sem licitação entre o Banco do Nordeste e a empresa Cobra Tecnologia S.A.

 

José Augusto Maia (PTB)

Número de citações: 6
 

Acusação: é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por supostos crimes na Lei de Licitações e por formação de quadrilha ou bando. O parlamentar é acusado de adquirir merenda escolar das empresas do filho do vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe por meio de licitação fraudulenta. Em relação a esse caso, o parlamentar é indiciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público. Também é alvo de inquérito que apura boca de urna. No TJPE é réu em ação penal por desvios de bens ou rendas públicas