SÃO PAULO – O Itaú Unibanco informou ontem que está sendo cobrado em cerca de R$ 18,7 bilhões pela Receita Federal em tributos pela fusão das duas instituições. Segundo comunicado enviado ao mercado, o banco recebeu o auto de infração em 25 de junho deste ano, com a cobrança de quase R$ 11,8 bilhões em Imposto de Renda – mais multa e juros -, além de pouco menos de R$ 6,8 bilhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), também acrescido de multa e juros.

O valor cobrado pela Receita supera o lucro líquido obtido pelo banco no ano passado, que foi de R$ 13,5 bilhões.

 

O comunicado diz que a Receita entendeu que o banco teria deixado de recolher os tributos em 2008, quando Itaú e Unibanco se fundiram, depois de 15 meses de negociação, para formar o maior banco privado do Brasil. Procurado, o Itaú Unibanco disse que não daria informações adicionais além das divulgadas no comunicado.

 

A RFB discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco. Sugere, no auto de infração, que deveriam ter sido realizadas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável, informou o banco por meio do fato relevante.

 

No mesmo comunicado, o Itaú Unibanco afirma que a operação, da forma sugerida pela Receita, sequer encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras e que contestou o auto de infração por serem legítimas as operações feitas em 2008, aprovadas por órgãos da administração das duas empresas envolvidas e pelas autoridades (Comissão de Valores Mobiliário, Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade).

 

Ainda segundo o texto, o banco considera descabido o entendimento do Fisco de que houve ganho tributável com a operação. A Companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos.

 

O banco disse ainda que continuará tomando medidas necessárias para defender seus interesses, bem como de seus acionistas, e comprometeu-se a manter o mercado informado sobre a cobrança.

 

Na semana passada, o Itaú Unibanco anunciou que encerrou o segundo trimestre deste ano com lucro líquido contábil de R$ 3,583 bilhões, alta de 8,44% em relação a igual período do ano passado. O banco teve queda na inadimplência para 4,2% em junho e, no crédito, houve expansão de 8% em relação ao segundo trimestre de 2012, totalizando R$ 467,5 bilhões.
 

A Receita Federal informou que não se manifestará sobre o tema por questões de sigílio fiscal.