Dois anos depois de ingressar na Casa e 16 meses após ter seu substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia de Pernambuco, a proposta de Emenda Constitucional nº 04, a PEC do Voto Aberto – que originalmente acabava com o voto secreto em todas as votações -, finalmente foi colocada na pauta de votação. Ontem, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), suspeito de "engavetar" a matéria – o que negou ter feito, assegurando não ter recebido a proposta -, incluiu a PEC na ordem do dia da próxima terça-feira (13). A PEC chega desfigurada ao plenário: a CCLJ mantém a votação fechada para eleição da mesa e cassação de mandato, a não ser que 2/3 da Casa decida abrir, na hora, o voto.

 

Uma novidade surgiu, ontem, quando o debate voltou ao plenário. O autor da PEC 04, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), anunciou que, para retomar o texto inicial, irá apresentar emenda substitutiva, no interstício da primeira para a segunda votação, restaurando o voto aberto para tudo. O tema ganhou força e adesão com as manifestações de ruas por transparência pública. O resultado no plenário, porém, é imprevisível.

 

O voto secreto ainda tem muitos seguidores que alegam que o mesmo dá mais autonomia ao Legislativo em relação ao Executivo. "A Casa está dividida. Hoje, há 50% (de chances) de ser aprovada (a PEC) e 50% de ser derrotada. Mas há mudanças de posição, como Uchoa, André Campos (PT) e João Fernando Coutinho (PSB) que eram contra e agora votam a favor", revelou o autor. Ainda ontem, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) adiantou que, caso a PEC 04 seja derrota, irá resgatar o assunto assim que o regimento interno permita uma nova tramitação. "Não há mais voto secreto para conselheiro do TCE nem para veto do governo, que interessam ao governador, mas mantêm para eleição da mesa e cassação (que repercute nas ruas). É estranho", questionou a tucana.
 

Depois do "jogo de empurra" entre o ex-presidente da CCLJ, Raimundo Pimentel (PSB) e o presidente Uchoa sobre quem "engavetou" a PEC 04, a Assessoria Legislativa assumiu a culpa. "É muito trabalho. Faltou organização", justificou o setor.