O Governo de Pernambuco tem um desafio no mínimo difícil até o ano que vem: reestruturar os 19 postos e terminais fiscais do Estado. Os locais são responsáveis por fiscalizar tudo que entra e sai e por cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das cargas e dos fretes, algo em torno de R$ 190 milhões por mês só da alíquota dos materiais. No entanto, historicamente, os postos são exemplos claros de locais que não oferecem mais do que o mínimo das condições de trabalho para os auditores e servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), às vezes nem isso. Problemas que atingem caminhoneiros, empresários e o próprio Executivo, uma vez que é ele quem precisa arrecadar para garantir parte dos recursos que serão investidos em áreas prioritárias como educação e saúde. Para vencer os problemas, a Sefaz investirá R$ 34,5milhões até 2014. 

 

A Diretoria de Operações Estratégicas da Sefaz começará a implantar, no próximo semestre, um projeto que promete não só agilizar a fiscalização das cargas que vem para cá ou simplesmente passam em direção a outros estados, como tambémaumentar a eficiência da arrecadação punindo os maus pagadores e facilitando a vida das empresas regulares com o Fisco. 

 

O modelo, que começará pelo posto fiscal instalado no Complexo Industrial Portuário de Suape, prevê o emprego da Fiscalização por Exclusão. Na prática, serão selecionados os contribuintes que têm a má fama de não pagaremos tributos. Estes serão encaminhados para o canal vermelho e fiscalizados minuciosamente. Já os adimplentes, que seguirão pelo canal verde, serão submetidos a um cruzamento de informações, porém liberados mais rapidamente. 

 

Se bem sucedida, a experiência será aplicada posteriormente no posto que será construído em Xexéu, Zona da Mata Sul, e, emseguida, no de Ibó, no Sertão, e em Goiana, Zona da Mata Norte. “Com a nota fiscal eletrônica, como regime de antecipação tributária e essa nova forma de trabalhar, vamos diminuir consideravelmente o tempo de espera nos postos, que hoje chega a oito horas. Isso se refletirá diretamente no Custo Brasil. Com mais rapidez e eficiência, ajudaremos a reduzir os gastos e aumentar a arrecadação, claro, seguindo os critérios de prioridade, até que todos estejam devidamente equipados”, aposta o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar. 

 

A notícia de uma nova modalidade de atendimento terá de convencer omotorista Almir Rodrigues, 48, que temmais de 20 anos de profissão. “Sempre que passo por Xexéu fico preso horas, às vezes dias. Hoje (terçafeira) completa três dias que estou sempoder levar a carga, que é perecível. Aqui não tem um banheiro adequado, não tem restaurantes, não tem nem segurança”, reclama.

 

Como aumento das rodovias e a impossibilidade de colocar um posto fiscal em cada uma delas, o compartilhamento de postos tem sido a aposta de diversos estados, especialmente os do Nordeste, Região que mais recebe mercadorias em comparação como Sul e o Sudeste, no trabalho de fiscalização de cargas e arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS). Pernambuco já tem experiências em dividir a infraestrutura com Alagoas, como acontece em São José da Laje, no estado vizinho, e em Bom Conselho, no Agreste. Entretanto, a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) está finalizando uma nova proposta de compartilhamento para facilitar a atuação dos estados envolvidos e agilizar o trânsito de caminhões. 

 

Segundo o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar, os auditores dos dois estados trabalharam com módulos e fiscalizarão os veículos que estiverem entrando no seu território. “É verdade que do jeito que está hoje gera muita confusão. Um auditor de Pernambuco responde ao de Alagoas ou viceversa? Esses papéis serão melhor definidos e o serviço agilizado”, defendeu Alencar. O novo modelo deve ser implantado até o fim do ano, no município alagoano de Delmiro Gouveia. “O mesmo deve ser feito em Goiana com Cruz de Almas, na Paraíba, e em Ibó, onde construíremos um posto modelo, com o Fisco baiano”, acrescentou o diretor. 

 

O presidente do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE), Francelino Valença, reconhece que o compartilhamento é uma estratégia interessante para acelerar o trabalho nas fronteiras, mas questiona a eficiência do plano por causa do quadro reduzido de servidores, hoje 300 nos postos. “Temos um contingente muito reduzido e estamos há 21 anos sem concurso com uma média de 150 servidores ficando aptos a se aposentarem por ano. Precisamos renovar o quadro”, argumentou Valença. Segundo Anderson Alencar, a Sefaz está pensando em abrir concurso, porémo número de vagas depende da implantação das novidades no sistema de arrecadação.

 

A falta de agilidade nos postos fiscais do Estado não causa apenas aborrecimento aos caminhoneiros, dói também no bolso dos empresários. Especialistas e donos de empresas do setor de logística afirmam que a burocracia é responsável por um incremento de, pelos menos, 20% no preço final do transporte das cargas, quase o mesmo índice de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de janeiro até agora nos postos. “Tanta tecnologia e não vemos melhorias efetivas em uma questão crucial para o Estado”, critica o coordenador do curso de logística da Faculdade Guararapes e dono de uma empresa de transportes, Edson Torres. 

 

O diretor de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Anderson Alencar, garante que, além da reestruturação dos postos, a construção de novos e os R$ 500 mil que serão investidos em modernização tecnológica dos atuais espaços, o Estado conta com duas Centrais Operacionais de Carga, em Petrolina e no Recife, que ajudam a desafogar o tráfegos nas fronteiras e agilizar a fiscalização. 

 

“Nossa estratégia é descentralizar as ações dos postos. O caminhão de uma empresa já cadastrada por ser uma boa pagadora entra no Estado, e toda a sua documentação segue lacrada junto com a carga até a Central de Operações. Lá, em duas horas fiscalizamos e liberamos o caminhão. Algo que na fronteira demora oito horas”, afirmou o diretor da Sefaz. 

 

Nas centrais de operações, trabalham auditores durante 24 horas. Eles realizam ações internas e externas. Só na Central de Operações de Carga da Capital são oito auditores internos responsáveis pelo tratamento de 112 mil notas por mês de 400 a 450 empresas credenciadas, que são visitadas periodicamente por 12 auditores. “O descredenciamento acontece sempre que a Fazenda identifica alguma irregularidade da empresa, logo ela deixa de usufruir desse benefício. É um tratamento diferenciado e inteligente que permite eficiência e ganho para todos”, argumentou Alencar. 

 

Esse trabalho dentro e fora da área de fiscalização também será levado para os novos postos. O de Goiana, na Zona da Mata Norte, por exemplo, será transformado em um núcleo de fiscalização. “Suspendemos o posto de Itambé para relocar aqueles servidores para Goiana, onde poderão atuar em estradas utlizadas para desvio do Fisco e demais ações de fiscalização externa e interna”, assegurou Alencar.

 

Publicada no dia 16/06/2014