A cobrança do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem reduzir os recursos que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) destinará aos investimentos nos próximos anos. A empresa usará os recursos das indenizações pagas pela União para realizar os seus investimentos. As indenizações são pagas em troca da renovação das concessões prevista na MP 579, que foi transformada na Lei 12.783. Anteontem, a Receita Federal informou que será cobrado o IR e a CSLL sobre essas indenizações.

 

A estatal está operando no prejuízo desde o ano passado por causa da decisão do governo federal de baixar a conta de luz para todos os brasileiros. A polêmica sobre o desconto do IR e da CSLL sobre o montante das indenizações começou porque a Receita Federal publicou anteontem no Diário Oficial da União uma resposta concluindo que as indenizações das empresas do setor elétrico que renovaram as concessões estão sujeitas a incidência desses dois tributos. Até ontem, não tinha chegado qualquer nota oficial sobre o assunto na Chesf.

 

Dentro das medidas adotas pela Lei 12.783, a União decidiu pagar indenizações menores do que os ativos que as empresas receberiam até o fim das concessões. No caso da Chesf, estava previsto o recebimento de R$ 14 bilhões até 2015. A indenização da estatal ficou em R$ 7,6 bilhões. Ou seja, os R$ 6,4 bilhões deixaram de existir em troca da renovação das concessões que ocorreu no ano passado.

 

Dos R$ 7,6 bilhões, a estatal recebeu R$ 4,2 bilhões da União e ainda tem a receber R$ 3,4 bilhões. Somente em 2013, a estatal planeja realizar investimentos de R$ 2,7 bilhões. "As indenizações serão usadas para bancar os investimentos", conta o superintendente financeiro da estatal, José Ivan Pereira Filho. E acrescenta: "O IR só pode ser cobrado numa indenização se houver ganho de capital e não se pode falar de tributo sobre o prejuízo".

 

A empresa está no prejuízo devido as novas regras da Lei 12.783. Primeiro, ela teve uma redução do seu patrimônio, recebendo a indenização de R$ 7,6 bilhões (no lugar dos R$ 14 bilhões). Segundo, ocorreu uma queda de 56% das suas receitas, desde janeiro último, para que a conta de energia ficasse mais barata.
 

"Por enquanto, essa decisão da Receita não afetou a Chesf em nada. Vamos trabalhar essa questão junto com a Eletrobras. No entanto, se não houver um entendimento sobre o assunto, resta o caminho do Judiciário", comenta Ivan. A Chesf pertence à Eletrobras e ambas são do governo federal.