O grupo de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebe acima do salário mínimo acumulou perdas de 84% em dez anos. Enquanto os 22 milhões que recebem o piso mínimo conseguiram ganho real de 70%, descontando os efeitos da inflação. O achatamento dos rendimentos faz com que 350 mil segurados do INSS migrem anualmente para a faixa do mínimo. Para recuperar o prejuízo financeiro, as entidades representativas dos aposentados entregam à Comissão de Direitos Humanos do Senado, hoje, a minuta de um projeto de lei que assegura o ganho real e a preservação do poder de compra dos segurados do INSS. 

 

A proposta foi subscrita por mais de um milhão de assinaturas de aposentados e pensionistas de todo o país. Na justificativa do projeto de lei, de iniciativa da Federação de Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), as lideranças levantam a tese da irredutibilidade no valor dos benefícios, conforme garante a Constituição Federal. Outro argumento é o princípio constitucional que assegura o reajuste anual dos proventos para preservar o valor real e o poder aquisitivo dos segurados dos INSS.

 

Maurício Ferreira Wanderley, presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas de Pernambuco (Faapipe), destaca que 70% do grupo de 22 milhões de beneficiários que ganham hoje o salário mínimo, contribuíram com valor superior ao piso mínimo. “Essas pessoas foram empurradas ao longo dos anos para o piso mínimo porque tiveram perdas salariais. O prejuízo deles é incalculável.” 

 

A ladeira abaixo dos aposentados e pensionistas começou com a mudança no cálculo da valor de reajuste dos benefícios do INSS. A lei nº 8.213/91, no governo Collor desvinculou o reajuste do benefício previdenciário do salário mínimo. Com a mudança foram criados dois critérios de aumento. Quem ganha o mínimo tem o reajuste anual com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o Produto Interno Bruto (PIB). Quem recebe mais só tem o INPC. 

 

Neste ano, quem recebe o mínimo teve aumento de 9% e quem ganha acima do piso mínimo só colocou no bolso 6,12%. Wanderley diz que foram criadas duas categorias de aposentados no país. A distorção, segundo ele, pode ser corrigida com o projeto de lei que será apresentado no Senado Federal. “É uma grande covardia. Os aposentados contribuíram durante toda a vida profissional para ter uma aposentadoria digna”. 

 

Outra proposta de recuperação das perdas salariais dos aposentados e pensionistas do INSS foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto de lei (PL nº 361/12) prevê a indexação do reajuste dos segurados da Previdência Social ao aumento salarial das categorias que estão na ativa. Por exemplo: os aposentados teriam o reajuste pelo INPC mais a taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores da ativa. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

 

O que pretende o projeto de lei 

O cumprimento do artigo nº 194, parágrafo único, da Constituição Federal, prevê a irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários

O reajuste dos benefícios deve garantir permanentemente o valor real, conforme assegura o artigo nº 214, parágrafo quarto, da Constituição Federal

A preservação do poder aquisitivo dos segurados da  Previdência Social, como indica  o artigo segundo da Lei  Federal 8.213/1991

Fonte – Federação dos Aposentados e Pensionistas do RS (Fetapergs)