O governo de Pernambuco vai implantar a política de acompanhamento permanente da folha de pagamento de pessoal dos servidores estaduais. O serviço tem como missão detectar e retirar da relação da folha de pagamento profissionais que possuam mais de um vínculo empregatício dentro ou fora da estrutura do estado. Salvo os casos previstos em lei. Na prática, a ferramenta servirá, também, para evitar a presença de servidores fantasmas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira. O serviço é coordenado pela Secretaria de Administração, comandada por Décio Padilha. 

 

Procurado pelo Diario, o secretário Executivo de Administração, Bruno Ferraz, disse não possuir um levantamento de quadros desligados anteriormente no estado por possuir mais de um vínculo. O governo espera detectar esses casos com base no cruzamento de folhas, utilizando banco de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como os previdenciários. 

 

O problema, no entanto, extrapola a esfera pública estadual. Um levantamento divulgado recentemente pelo TCE, âmbito municipal, revelou a existência de 346 servidores de repartições municipais, em Pernambuco, acumulando cargos públicos, infringindo o artigo 37 da Constituição Federal. A exceção, de acordo com a Constituição Federal, é para professores e profissionais da área de saúde.

 

As duas funções abre espaço para se ter dois cargos ou empregos privativos, desde que suas profissões sejam regulamentadas. Os dados levantados pelo TCE apontaram pessoas que acumulavam de três a sete vínculos. “Os afastamentos dessas pessoas já renderam uma economia de cerca de R$ 3,3 milhões por mês, além de abrir vagas para quem quer ter acesso a um emprego público e não consegue”, destacou o coordenador de Controladoria Externa do TCE, Rômulo Lins.

 

A preocupação do governo estado encontra consonância com a do TCE. “Considerando a possibilidade de articulação do poder Executivo com outros entes, federais, estaduais e municipais, para implantar o cruzamento automático de informações de pessoal, evitando-se despesas com acumulação ilegal de cargos, empregos e funções”, diz um trecho do decreto, publicado nesta semana. 

 

 

Acompanhará a folha de pagamento de pessoal dos servidores estaduais.

 

Potencializar o acompanhamento, melhorar o processo desde a nomeação do servidor até o desligamento e fiscalizar possíveis irregularidades na acumulação de vínculos

 

Denúncias de irregularidades podem ser feitas através da Ouvidoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Pernambuco

 

O artigo 37, inciso XVI, da Constituição veda a acumulação remunerada de cargos públicos, abrindo exceção para professores – que podem ter dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico ou científico – e profissionais de saúde – que podem ter dois cargos ou empregos privativos (desde que suas profissões sejam regulamentadas).