A Secretaria da Fazenda – Sefaz, buscando a melhoria nos serviços oferecidos,coloca à disposição mais um facilitador para o cidadão. A abertura dos processos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito – ICD pode ser feita agora através da Internet, no site da Sefaz – www.sefaz.pe. gov.br, por meio do link ARE Virtual. Neste primeiro momento, o serviço atende aos processos de doação espontânea.

 

“Este facilitador representa um avanço e traz muitos benefícios ao contribuinte. Mesmo ainda sendo necessário o atendimento presencial, a abertura do processo pela internet dará celeridade ao trâmite”, ressalta a gerente do segmento do ICD, Sandra Branco.

 

Ao acessar a ARE Virtual, na opção Cadastro de Processo Online, o solicitante irá informar os dados relativos à demanda, selecionando o local de atendimento desejado, que pode ser uma das agências da Receita Estadual ou a gerência do ICD, que fica no Edifício San Rafael. Após confirmar a solicitação, o contribuinte deverá apresentar, no prazo máximo de dez dias úteis, a documentação necessária no local de atendimento escolhido.

 

A partir da entrega dos documentos na Sefaz, o processo segue o trâmite normal: cálculo do valor do imposto, ciência do contribuinte e disponibilização do DAE para pagamento. O andamento poderá ser consultado também pelo site da Sefaz ou através do Telesefaz – 0800.285.1244.

 

A viabilização desta ferramenta foi operacionalizada pela equipe gestora do Sistema GCD, da Diretoria Geral da Receita Tributária – DRT. “A disponibilização deste serviço é uma tendência, uma vez que o contribuinte já conta com vários serviços na ARE Virtual. Num outro momento, os demais processos relativos ao ICD devem ser oferecidos também”, explica o gestor Cristiano Torres.