O Diário Oficial da União (DOU) trará hoje a sanção da Medida Provisória 595 (MP dos Portos), com o veto de alguns dos dispositivos aprovados no Congresso Nacional em meio a muita polêmica. A decisão foi anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff (PT), que havia optado por deixar esgotar o prazo regimental de 15 dias. Entre as emendas com vetos dados como certos, está a apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMD-RJ), que flexibilizava a prorrogação de contratos.

 

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá explicar os detalhes da nova lei em entrevista, também hoje, segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência. A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. Há muita expectativa em relação à situação do Complexo Portuário Industrial de Suape. Depois de pressão da bancada pernambucana, o governo federal aceitou uma emenda possibilitando ao Planalto delegar ao estado a gestão do complexo.