Após o bombardeio de críticas dos mais diversos setores, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho que propõe modificações na legislação eleitoral, recuou na tentativa de modificar dispositivo da Lei da Ficha Limpa que beneficiaria maus gestores reprovados pelos tribunais de contas. O parlamentar afirmou, na semana passada, que a proposta de lei complementar estava pronta e seria levada ao colégio de líderes. Ontem, mesmo afirmando que o ponto em questão é inconstitucional, comunicou, após a reunião com os representantes partidários, que a modificação, agora, será debatida apenas no próximo ano. Só passará a valer, se aprovada, nas eleições de 2016. 

 

No entanto, na próxima semana, deverá ser levado ao plenário projeto que prevê outras modificações com o objetivo de já serem aplicadas nas eleições do próximo ano. É um pacote que flexibiliza vários pontos da legislação em vigor. A proposta libera, por exemplo, a utilização das redes sociais pelos candidatos antes do período oficial de campanha. O político poderá se declarar candidato e até pedir votos. Mas, em sites de conteúdo, não será permitida a campanha. “Vamos tratar redes sociais como extensão do escritório. Só me aceita quem quer e só aceito quem eu quero. Portanto, está 100% liberado. Posso entrar na minha rede social e dizer que vou ser candidato e pedir que vote em mim. Não posso ser punido por isso”, alegou Vaccarezza.

 

Outra mudança que pode ser aprovada é em relação à cassação do vencedor das eleições. A legislação atual prevê, nesse caso, a nomeação do segundo colocado. O grupo de trabalho comandado por Vaccarezza deseja que uma nova eleição seja convocada. “Se ocorrer uma cassação por um processo eleitoral, assume o derrotado. Derrotaram dois. O povo escolheu. Isso é extremamente antidemocrático, porque o povo não escolheu ele para ser o segundo. O povo derrotou esse candidato. Estamos prevendo novas eleições. É trabalhoso, é mais caro, mas tem que ser assim”, comentou.

 

Há outras flexibilizações (veja quadro). Quando o candidato for cassado, os votos recebidos por ele continuam para a legenda. Em relação à quitação eleitoral, o candidato deverá apenas comprovar que votou. Hoje, a Justiça Eleitoral exige que ele também apresente suas contas. “Acho que a quitação eleitoral é o cidadão votar. Se ele tiver problemas com a conta, ele vai pagar por esse problema. Nossa ideia é fazer um código eleitoral moderno”, explicou o deputado petista.

 

Se essa proposta for aprovada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) terá legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e naqueles em que atua como fiscal da lei. (Do Correio Braziliense)

 

 

Mudanças eleitorais

 

Confira as propostas em discussão no Congresso 

 

Podem ser aprovadas para valer em 2014
-Para a quitação eleitoral, o candidato precisará apenas comprovar que votou. Nada além disso. Hoje, ele deve também apresentar as contas.

– Se houver cassação, ocorrerá uma nova eleição para decidir quem assume a vaga. Hoje, o segundo convocado é nomeado.

– Haverá um prazo-limite para um candidato retirar a candidatura. No ano passado, alguns fichas sujas mantiveram a candidatura até o dia anterior às eleições, quando foi colocado outro candidato no lugar. Assim, o eleitor votou em um pensando que estava votando em outro.

– O político poderá dizer que é candidato a qualquer momento. Só não poderá fazer campanha, pedir voto e arrecadar dinheiro.

– Nas redes sociais, o político poderá se declarar candidato e pedir votos. Mas, em sites de conteúdo, não será permitida a campanha.

– Quando o candidato for cassado, os votos recebidos por ele continuam para a legenda.

– O MPE terá legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e naqueles que atua como fiscal da lei. Hoje, o Ministério Público só pode entrar no caso se o próprio órgão tiver pedido a impugnação do registro.

Alterações que podem valer a partir de 2016

Caberá às casas legislativas a palavra final sobre os prefeitos que ordenam despesas e foram reprovados pelos tribunais de contas. Hoje, a Lei da Ficha Limpa determina que ordenadores de despesas reprovados pelos órgãos fiscalizadores tornam-se inelegíveis por oito anos.