Com a iminência da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/2008, prevista para hoje, na Câmara Federal – a matéria devolve às Casas legislativas a autonomia para criação de novos municípios – a Assembleia Legislativa de Pernambuco deve organizar uma comissão especial para tratar dos pedidos de emancipação que tramitam na Casa, se antecipando a uma possível aprovação da matéria. O deputado Raimundo Pimentel (PSB), defensor do tema, protocolou ontem um projeto propondo a criação do colegiado que, segundo ele, analisará os pleitos pendentes na Alepe à luz dos critérios previstos no PLP.

 

Segundo o socialista, atualmente, há 27 projetos de emancipação tramitando na Alepe, entre eles do distrito de Rajada (Petrolina) e o de Cavaleiro dos Curados (Jaboatão).

 

A iniciativa de formalizar uma comissão especial não deve reduzir a resistência que a tese de criação de novos municípios enfrenta na Alepe. Os deputados Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB, se posicionam contra os desmembramentos. A tucana, inclusive, informou que pedirá que seu nome conste entre os titulares do futuro colegiado.

 

Raimundo Pimentel disse que o objetivo da comissão é avaliar se os pedidos de emancipação atendem aos critérios contidos no PLC 416/2008, entre o limite mínimo de oito mil habitantes e a viabilidade de arrecadação de impostos municipais.

 

"A ideia é que a comissão vá a todos os distritos que querem se emancipar para avaliar as condições econômicas, verificar a localidade e ouvir o povo. O fato de haver o pedido não quer dizer que todas os distritos vão ser emancipado. Na verdade, a maioria não vai, só aqueles que atenderem os critérios da lei federal", afirmou Raimundo Pimentel.
 

Para Terezinha, a alteração na lei vai permitir a "distribuição da pobreza". "Tem que se criar critérios para decidir que distritos devem ou não ser emancipados". Betinho Gomes ressaltou que é preciso ter cautela ao se analisar os pedidos. "Muitas vezes esses movimentos são liderados por políticos que querem tirar proveito político e se tornarem prefeitos ou indicar pessoas do seu grupo", disparou.