Está em gestação no Ministério do Planejamento uma proposta de medida provisória que garantirá aumento salarial que pode superar 200% a 4.755 servidores efetivos hoje espalhados por 162 órgãos do Executivo. Serão beneficiados analistas e técnicos com formação ou especialidade em contabilidade, que, na prática, integrarão uma nova carreira vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com salários hoje entre R$ 3,7 mil iniciais e R$ 10 mil finais, esses analistas (contadores), de nível superior, ganhariam de R$ 12,5 mil a R$ 17,6 mil, respectivamente, em julho de 2014.

 

Já a remuneração dos técnicos em contabilidade, de nível médio, saltaria do patamar de R$ 2,7 mil e R$ 6 mil para R$ 6,6 mil e R$ 8,9 mil. Essas remunerações, conforme a minuta da MP, são para julho de 2014. Em 2015 e 2016, haveria mais aumentos, entre 23% e 34%. O custo anual do reajuste é estimado em R$ 200 milhões em 2014, chegando a R$ R$ 650 milhões em 2015.

 

O objetivo dessa medida é fazer com que eles ganhem como os servidores de finanças e controle do Tesouro, considerada carreira de estado, elite do funcionalismo, que hoje recebem R$ 13,6 mil a R$ 19,4 mil (analistas) e de R$ 5,1 mil a R$ 8,8 mil (técnicos). Porém, pelo que consta no texto, as remunerações dos funcionários beneficiados pela proposta serão ainda maiores.

 

Ainda de acordo com a MP, sobre os valores maiores das remunerações, em 2014, 2015 e 2016 incidirão também os percentuais concedidos a título de revisão geral e anual a todos os funcionários públicos federais.

 

A explicação para a transposição de cargos dos 4.755 servidores é a necessidade de fortalecer o setor de contabilidade do governo federal por determinação do Tribunal de Contas da União, em processos julgados em 2006 e 2012. O tribunal apontava falhas na contabilidade e falta de pessoal qualificado para gerir o orçamento da União.
 

O texto da MP chegou ao Planejamento vindo da Secretaria do Tesouro Nacional.  Porém, o Ministério da Fazenda e a cúpula da STN negaram, num primeiro momento, que tenham encaminhado formalmente qualquer proposta de medida provisória à pasta da ministra Miriam Belchior. Mas admite o encaminhamento “pela subsecretaria de contabilidade de uma proposta de mudança das carreiras de contabilidade formulada pelos contadores em seus vários fóruns de discussão”. O órgão refere-se ao lobby do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF).