BRASÍLIA e RECIFE – O governo publicou anteontem à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões, segundo informação da Agência Brasil.

 

A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir a redução na conta de luz. A MP 605 vence na próxima segunda-feira.

 

Os recursos da CDE são recolhidos na conta de todos os brasileiros pela União. Eles serão repassados às distribuidoras de energia – como a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – entre junho e dezembro deste ano. A finalidade do repasse é manter a redução do reajuste de energia que entrou em vigor em janeiro último e foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em setembro do ano passado, em plena campanha eleitoral.

 

O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira passada pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho. "Se a MP 605 caísse sem solução, a conta de energia seria acrescida em média em 4,6%. Em alguns Estados seria um pouco menos, e, em outros, bem mais, podendo chegar a 15%. Como vamos cumprir o compromisso do governo, nada se alterará na redução", explicou Lobão.

 

Inicialmente, o governo federal anunciou uma redução de 20% na conta de energia, o que não ocorreu, pois algumas empresas como a Cemig, do governo de Minas Gerais, e a Cesp, do Estado de São Paulo, não aceitaram a redução de receita proposta pelo governo federal em troca da renovação das concessões que estavam vencendo entre 2015 e 2017.
 

A empresa mais prejudicada pela MP 605 foi a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que teve suas receitas reduzidas e perdeu também uma parte dos recursos que receberia pelos investimentos não amortizados até 2015. Resultado: a estatal está passando por um programa de redução de custos e inicia no próximo dia 10 um Plano de Desligamento Incentivado (PDI) na expectativa de retirar cerca de mil funcionários da sua folha de pagamento. Atualmente, a companhia tem 5,6 mil servidores.