BRASÍLIA – O PMDB no Senado decidiu hoje paralisar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em tramitação na Casa. A decisão visa pressionar o Palácio do Planalto a não cumprir a determinação de retirar do Congresso o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados e dos municípios. Os peemedebistas, que são maioria e controlam o comando do Senado, condicionam a aprovação de um projeto ao outro.

O Ministério da Fazenda pediu à Casa Civil para retirar o projeto de tramitação depois que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu incluir em seu relatório proposta que poderia reduzir as dívidas em até 45%. Segundo o governo, isso a fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

No Senado, o PMDB atrela a votação da reforma do ICMS ao projeto do indexador da dívida e à Medida Provisória que cria fundo de compensação para as perdas de arrecadação decorrentes da redução nas alíquotas do ICMS. A bancada do partido decidiu hoje sustar as discussões até que o governo anuncie sua posição final.

 

"Cabe ao Executivo manter ou não a retirada do projeto. Se não tivermos a sua tramitação, isso é um tripé. Sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS. Ele está em stand by até que o governo se pronuncie", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

 

Pelo projeto, a dívida que hoje é corrigida com base no IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ao ano, passaria a ser atualizada pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic – o que for menor. O relatório de Cunha estava pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

 

Encaminhado no início deste ano pela Fazenda, o projeto atendia uma reivindicação de governadores e prefeitos para tentar reduzir o peso do endividamento ao longo dos últimos anos. Entre eles está Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo, que dizia esperar ver o projeto aprovado até junho.

 

Apesar do gesto do PMDB, não há acordo no Senado para a votação do projeto que muda as alíquotas do ICMS. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, ele ainda precisa passar pelo plenário da Casa antes de entrar em vigor. O governo discorda com as mudanças promovidas pela comissão no texto, o que representa uma derrota para as regiões Sudeste e Sul do País.
 

A alteração que mais incomodou o Planalto ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo para serem vendidos no resto do País. A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%. O governo tentará reverter essa alteração para dar sobrevida ao projeto.