O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lançou ontem o novo portal de transparência da Casa, com a promessa de torná-la a “instituição número um em transparência” no Brasil. Na prática, porém, a reformulação continua protegendo informações referentes a gastos de senadores com dinheiro público e dados sobre a atividade parlamentar. Renan aproveitou também para fazer balanço de um ano de Lei de Acesso à Informação. Embora contabilize avanços, o Senado impede acesso até a informações que já liberou oficialmente. 

 

A repaginada do portal faz parte das ações anunciadas por Renan logo após assumir a Mesa Diretora, em fevereiro. “Gradualmente, estamos incluindo todas as informações, mas, com o que já temos até aqui, podemos garantir que temos a instituição mais transparente de todos os parlamentos na América do Sul”, disse Renan, em evento para lançamento do portal.

 

Informações de interesse público, no entanto, continuam de fora do portal batizado de “Transparência e Controle Social”. A ausência de senadores a reuniões deliberativas, por exemplo, não pode ser consultada na página. Para saber quem são os senadores mais faltosos, o eleitor precisa fazer malabarismo. É necessário entrar em ata por ata das reuniões. Mas como os documentos só registram os parlamentares presentes, o cidadão tem, ainda, que cruzar os dados com o nome dos senadores em exercício na sessão, o que torna o levantamento mais difícil.

 

A página também não disponibiliza as notas apresentadas por senadores para comprovar despesas médicas e odontológicas, que, em 2012, custaram aos cofres públicos R$ 3,4 milhões. O contribuinte não sabe se pagou por cirurgias relativas a doenças ou por intervenções plásticas. Em resposta ao pedido de informação do Correio Braziliense/Diario sobre o tema, o Senado diz que ainda analisa se os dados serão protegidos como “informações pessoais”, o que pode torná-los restritos.

 

O Senado continua sem informar também quanto gasta com ligações feitas de celular por senadores e parte dos servidores com cargos comissionados. A Casa diz que tem “dificuldades técnicas” para levantar a informação e que seria necessária a “alocação de recursos específicos” para elaborar uma planilha com os valores. 

 

A maior parte do conteúdo do novo site já estava disponível. A diretoria da Casa alega que as informações estão mais organizadas. “Agora, com três cliques apenas, é possível acessar a informação desejada”, garantiu a diretora-geral da Casa, Dóris Marize. Questionado se todas as informações referentes ao Senado estariam no site, Renan disse: “O que a lei não permite não será divulgado”. (Do Correio Braziliense)

 

 

* Relação de assiduidade dos senadores em reuniões deliberativas

 * Gastos com telefonia celular por senadores e servidores comissionados

 * Comprovantes de despesas médicas e odontológicas de senadores

 * Relação de autoridades de outros poderes que ocupam apartamentos funcionais do Senado

 * Relação de bens móveis do Senado

 * Notas fiscais com a comprovação de gastos dos senadores com cota para atividade parlamentar. Hoje, o site mostra o valor, a empresa contratada e o serviço, mas não disponibiliza a imagem com as notas apresentadas, que contêm outras informações