BRASÍLIA – Os pedidos de informação encaminhadas aos órgãos públicos federais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há um ano, revelam que é o cidadão comum é quem mais tem usado os dados. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os órgãos que lideram o ranking de demandas são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 8.477 solicitações, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 7.407.

Ao todo, foram registrados, de 16 de maio de 2012 a 8 de maio deste ano, 87.119 pedidos de informação, das quais 95% foram respondidos em um prazo médio de 11 dias.

 

"O perfil dos pedidos é um indicativo de que o cidadão comum é o grande usuário da lei, porque os dois maiores demandados são instituições que tratam de assuntos de interesse geral da população", disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

 

"Somente a Susep responde por cerca de 10% de todos os pedidos aos órgãos federais. As solicitações são, em geral, relativas à regularidade de seguradoras, ao registro de corretores e a detalhes de seguros populares, como o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)", explicou Jorge Hage.

 

Na avaliação do ministro, a utilização da lei pelo cidadão comum é importante porque amplia o controle social do poder, inibe a corrupção e contribui para a melhoria da qualidade do serviço público.

 

Jorge Hage enfatizou a importância do acesso às informações por parte do público considerado especializado, como jornalistas e representantes de organizações da sociedade civil dedicadas à fiscalização do poder.

 

Ele destacou que, neste primeiro ano, o governo se empenhou em tornar a lei conhecida, principalmente pelos servidores federais, para que soubessem de seu dever legal decorrente da legislação. Agora, o foco é torná-la mais conhecida entre a população, assim como suas possibilidades de uso. O ministro da CGU informou que estão sendo preparadas campanhas de divulgação em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
 

A LAI entrou em vigor em 2012 e garante aos brasileiros, sem que seja exigida justificativa, acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.