BRASÍLIA – O projeto da nova reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado esta semana, é "desequilibrado e não será viabilizado pelo governo se não sofrer mudanças", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"Foram aprovadas no Senado algumas emendas que distorcem o projeto que mandamos e que equilibrava o interesse de vários Estados", afirmou o ministro, depois de se reunir com a bancada do PT na Câmara dos Deputados "A reforma do ICMS envolve 27 Estados e é preciso que todos se sintam confortáveis e que todos ganhem com essa mudança, o que não acontece com o projeto aprovado na CAE", disse Mantega.

 

"Esse projeto não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, nós não vamos viabilizar a sua aprovação", completou o ministro.

 

A nova versão da reforma foi uma derrota do Sul e Sudeste e desagradou o governo. As maiores críticas vieram da ampliação do alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo para o resto do País.

 

Para garantir a aprovação, o governo aceito fixar o percentual de 7% nestas regiões só para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços. No projeto original do Executivo, todos os produtos ficariam com alíquota de 4% nas operações interestaduais.

 

A outra emenda estende a alíquota diferenciada de 12% aprovada para a Zona Franca de Manaus às zonas livres de comércio. O governo já ameaçou retirar os recursos dos dois fundos previstos na reforma: o Fundo de Compensação de Receitas e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Isso inviabilizaria a reforma.

 

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou uma complementação do seu voto na comissão mista que trata da criação dos fundos. Na prática, com as novas mudanças, a votação do parecer, prevista para ontem, foi adiada mais uma vez, para a próxima terça-feira, por causa de um pedido de vista coletivo.
 

A reunião de ontem foi tumultuada. Enquanto Walter Pinheiro lia seu parecer, o líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), questionava regimentalmente a suspensão do encontro de três dias atrás. Contrário à reforma do ICMS, Caiado chamou o relator de "esperto", na discussão. Jucá encerrou os trabalhos diante da "visível" falta de quórum para a votação.