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Votação da restrição é cancelada
8 de maio de 2013A proposta de restrição à circulação dos veículos particulares nas ruas do Recife terá que esperar mais um pouco para ser colocada em prática. Apesar da expectativa de aprovação, a votação do projeto de lei 77/2010 foi cancelada ontem, após três hora de embate em uma manobra da oposição em sessão da Câmara Municipal. A vereadora Priscila Krause (DEM) pediu que o projeto elaborado em 2010 pelo vereador Gilberto Alves (PMN) fosse retirado da pauta. Ela argumentou que a votação não poderia ser realizada por existir um projeto anterior, de 2008, de autoria do então vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), que trata do mesmo tema e não foi votado. O texto mais antigo deve ser discutido na próxima segunda-feira. Só após esse debate, o projeto de lei de 2010 voltará à cena.
De acordo com o regimento da Câmara, o texto de 2008 tem prioridade na votação. Baseado nas experiências de São Paulo e da Cidade do México, o projeto de lei 19/2008 trata da implantação do sistema em toda a cidade e determina que a circulação de veículos deve ser proibida em dias preestabelecidos. Por exemplo: veículos com placas terminadas em 1 e 2 não poderiam circular às segundas. A proposta de Liberato já tem três pareceres de comissões da Câmara: dois favoráveis e um contrário.
O projeto de Gilberto Alves é inspirado na política pública de mobilidade urbana de Bogotá, Colômbia, e também pretende criar a restrição em algumas vias nos horários de pico. O texto delega à administração municipal a regulamentação da lei e das normas. A Prefeitura do Recife se mostrou interessada nessa segunda proposta e levantou a ideia de que veículos com placas terminadas em números pares trafegariam em dias pares e os de placas terminadas em números ímpares nos dias ímpares, nas zonas e horários definidos antecipadamente. O revezamento se restringiria aos principais corredores viários da cidade, como as avenidas Agamenon Magalhães, Caxangá, Mascarenhas de Morais, Sul e Rosa e Silva. “Não vemos a decisão da Câmara como uma derrota. O assunto será discutido e deve ser aprovado”, avaliou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga.
Protesto
Enquanto o projeto era analisado na Câmara, o vereador Raul Jungmann (PPS) promoveu um “adesivaço” contra a restrição de veículos na Agamenon Magalhães. “Precisamos, antes de tudo, de um transporte público de qualidade”, disse Jungmann
Fonte: Diario de Pernambuco
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