SÃO PAULO – Está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de quarta-feira o debate sobre se os aposentados que ainda trabalham têm direito a trocar o seu benefício por outro que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria.

Cinco dos oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor da proposta. Apesar de a decisão já ter maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar os seus votos durante o debate.

 

O julgamento foi iniciado no ano passado, mas foi interrompido após pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, que atualmente é membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda pode ser alterada até a quarta-feira. A decisão do Superior Tribunal de Justiça deve ser seguida pelos tribunais de todo o País, mas a palavra final sobre o assunto será do STF, que ainda não tem data para julgar a questão.

 

Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (ou seja, sem necessidade de nova votação), o projeto de lei que autoriza a desaposentadoria terá que ser analisado pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.

 

No último dia 26, um grupo de dez senadores da base do governo, liderados por Eduardo Braga (PMDB-AM), assinou um recurso para que o projeto seja novamente analisado pelos parlamentares, o que deve atrasar a tramitação no Congresso.

 

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos que assinaram o recurso, ponderou que, por causa das repercussões sobre o Orçamento, é importante que o Senado tome uma decisão responsável. O senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo, informou que a proposta precisa passar pela avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

 

Integrantes do governo, como o ministro Garibaldi Alves (Previdência Social), já se manifestaram contra o projeto. Segundo Garibaldi, a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas.
 

Quando o projeto foi aprovado na comissão do Senado, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo não apoiaria a medida pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência.