Amedida é resultado de uma Lei, de dezembro de 2010, que passou a prever a pena no caso de “aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de combustível em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente”. Este é o terceiro cancelamento,com base na mesma legislação, nos últimos dois anos no Estado. As outras punições que também foram aplicadas atingiu proprietários de postos localizados na cidade do Recife e em Abreu e Lima.

 

“Tal situação coloca a fiscalização em Pernambuco num patamar acima dos outros Estados, no combate a sonegação. Este novo cancelamento demonstra o quanto avançamos agindo contra as práticas fraudulentas no segmento de combustíveis”, disse o diretor Geral de Fiscalização Especial e de Controle de Mercadorias, Anderson Alencar.

 

Durante operação fiscal realizada em postos de combustíveis no Agreste, o estabelecimento foi autuado por omissão de entrada de 32.109 litros de gasolina, 14.398 litros de óleo diesel e 2.647 litros de Etanol. Na ocasião, houve a coleta de amostras dos três combustíveis, que foram analisadas no laboratório da Universidade Federal de Pernambuco. Na amostra de gasolina comum constatou-se um teor de metanol fora das especificações da ANP. O contribuinte teve prazo de 30 dias para o exercício do Contraditório e Ampla Defesa, mas as argumentações apresentadas não convenceram os técnicos da área fazendária que atuam no Estado.

 

“O fisco de São Paulo, considerado um dos mais atuantes no combate à sonegação de combustíveis, consegue ações de combate nesta complexidade a partir do envolvimento conjunto de vários outros órgãos – Prefeitura, Ministério Público e Delegacia do Consumidor, entre outros. Em Pernambuco, de forma pioneira e amparada pela legalidade, conseguimos, a partir dos nossos esforços e auxiliados por um convênio com a ANP, retirar do mercado aqueles que insistem em crer na impunidade”, ressaltou Anderson Alencar.