BRASÍLIA – A Receita Federal divulgou o calendário sobre as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. Segundo ato declaratório, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte num total de sete lotes, no período de junho a dezembro.

As datas definidas para o pagamento de cada lote de restituição são: 17 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro de 2013. A Receita lembra que terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, ou de doenças consideradas graves.

 

O governo ainda não sabe precisar qual deve ser o valor a restituir. No entanto, a estimativa é de que seja mantida a média dos anos anteriores, cerca de R$ 12 bilhões.

 

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 terminou à meia-noite de ontem. Quem perdeu o prazo terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. A expectativa da Receita era receber 26 milhões de declarações.

 

Até as 18 horas, 25,1 milhões de declarações de imposto de renda já haviam sido enviadas. "Tínhamos uma preocupação na última sexta-feira, porque menos de 19 milhões de declarações haviam sido entregues", disse o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.

 

O número total de declarações que o governo espera receber deve ser recorde. No ano passado, foram 25,2 milhões. A demora dos contribuintes para enviar o documento, de acordo com o secretário, se deve ao formato mais simples do programa. "O contribuinte ficou menos preocupado, mais relaxado e aproveitou o sábado e o domingo [para declarar esta semana. Ele sabe que está mais fácil para declarar, com essa opção de importar os dados da declaração anterior", explicou.

 

A Receita Federal informou que não houve nenhuma falha no sistema, de travamento ou sobrecarga no número de usuários, apesar da demanda ter tido pico na segunda-feira, com 2,9 milhões de declarações feitas no dia.
 

A maior quantidade de declarações neste ano, segundo a Receita, se deve à ampliação da base de contribuintes e ao crescimento da massa salarial. "As pessoas estão passando da faixa de isentas para tributáveis. Mesmo que isso não resulte em pagamento do imposto, já as obriga a declarar. Há um crescimento dessa base que se deve à formalização do emprego e da massa salarial, de renda", afirmou Barreto.