Com o objetivo de resguardar direitos do Fisco e dos servidores públicos, em geral, o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Rogério Macanhão, e representantes de sete sindicatos filiados à Federação – Waldemar Mancini (SINDIFISCO/AM); Claudio Fambrini, Vicente Marola Neto, Osório Claudio Bortolin e José Francisco Pinto (SINAFRESP/SP); Wilson Amizo (SINFATE/MT); Nelson Baruta (SINDIFISCO/MS); Raimundo Nonato Santos Pegado e Luiz Otavio Costa de Moraes (SINDIFISCO/PA); Zilbo Fortes (SIPROTAF/MT) e Adilson Machado Lyra (SINDIFISCO/PE) – estiveram nesta terça e quarta-feira, 23 e 24 de abril, no Congresso Nacional, onde conversaram com dezenas de parlamentares sobre alguns projetos que tramitam na Casa.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 05/2011, que unifica o teto dos servidores públicos, já conta com grande aceitação na Câmara dos Deputados e a expectativa é de que, até o segundo semestre desse ano, a proposta siga para votação em Plenário.

 

Com este cenário, a agenda política da FENAFISCO, nesta semana, começou a ser trabalhada também no Senado. O objetivo da Federação é adiantar o debate com os senadores para que, ao ser encaminhada para lá, a matéria já esteja com um entendimento formado por parte senadores. Os representantes do Fisco se reuniram com os senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) para tratar do tema.

 

Voltando à Câmara, uma audiência com o deputado Luiz Alberto (PT/BA) foi realizada para discutir possíveis encaminhamentos para que a PEC 555/2006 (fim do desconto previdenciário de servidores aposentados e pensionistas) seja aprovada.

 

O parlamentar baiano foi relator original da proposta na Comissão Especial e apresentou um parecer estabelecendo que, aos setenta anos, a contribuição previdenciária dos servidores e de pensionistas fosse extinta.

 

Já o parecer aprovado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), estabeleceria um escalonamento a partir dos 61 anos, com uma redução de 20% a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.

 

A proposta, que desde julho de 2010 está pronta para votação, já recebeu o apoio da maioria dos deputados da Casa, mas ainda não tem previsão para ser aprovada. Segundo informações, o governo não deu o aval ao projeto do escalonamento, mas existe a possibilidade de negociação.

 

A reunião com o deputado Luiz Alberto foi neste sentido, de tentar abrir portas para uma negociação com o líder do PT, o deputado José Guimarães (CE) e, até mesmo, com o governo.