BRASÍLIA – O salário mínimo deverá saltar para R$ 719,48 em janeiro de 2014, conforme previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO), enviada ontem pelo governo ao Congresso. O novo valor representa aumento de 6,12% em relação ao atual mínimo, R$ 678. E, numa tentativa de garantir todos os gastos previstos no ano eleitoral, o governo quer aprovar na LDO de 2014 liberdade para a execução dos recursos da Saúde e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais, mesmo se o Orçamento não for aprovado até 31 de dezembro de 2013 – como ocorreu este ano, quando o atual OGU foi aprovado apenas em março. Todos os anos, o governo tenta liberar recursos do PAC e estatais, mesmo sem Orçamento aprovado, mas proposta é sempre rejeitada. No caso da Saúde será a primeira tentativa de liberação.

A LDO fixa os parâmetros macroeconômicos para a elaboração do Orçamento da União de 2014, que será encaminhado até 31 de agosto ao Legislativo. Segundo a LDO, o mínimo chegará a R$ 778,17, em 2015, e a R$ 849,78, em 2016. O reajuste do mínimo leva em conta o PIB de dois anos anteriores – para 2014, o de 2012, que ficou em apenas 0,9%, e a inflação de 2013 (medida pelo INPC). A regra de aumento do mínimo está em lei específica e o valor previsto na LDO e no próprio OGU costuma ser atualizado em dezembro, quando o presidente assina o decreto fixando o valor que vale em janeiro.

 

Para o ano eleitoral de 2014 a LDO prevê liberdade para 100% dos gastos em Saúde: ou seja, se o Congresso aprovar esse dispositivo, o governo poderá gastar todo o dinheiro previsto para o piso da Saúde, mesmo sem Orçamento aprovado. E também 100% dos investimentos previstos para o PAC e estatais.

 

A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, reconheceu que, todos os anos, o governo tenta garantir liberdade para os gastos com PAC e estatais, mas sempre perde a batalha no Congresso. A "novidade" é que o governo incluiu a Saúde em seu objeto do desejo. Nas negociações do Orçamento, essa regra sempre é retirada para atender o PSDB. Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, cobrou a aprovação da proposta.

 

"Ficou evidente para nós a necessidade de uma regra (de liberdade para gastar os investimentos) como esta. A não-aprovação do Orçamento da União de 2013 em dezembro de 2012 exigiu que a edição de uma Medida Provisória sobre a questão dos investimentos", disse Augustin.

 

No caso dos parâmetros macroeconômicos, o governo se mantém otimista. A meta de crescimento é fixada em 4,5% do PIB para 2014, contra 3,5% para 2013. Para 2015, o crescimento é previsto em 5% do PIB e, para 2016, em 4,5% do PIB.
 

Apesar da alta da inflação em 2013, a previsão do IPCA acumulado para 2014 é de 4,5%, mesmo índice fixado para 2015 e 2016. Para 2013, a inflação prevista é de 5,2%. Já a taxa básica de juros fica estimada em 7,25% de 2013 a 2016.