O Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza até sexta-feira o primeiro mutirão para solucionar ações judiciais que envolvam o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram escolhidos 3 mil casos com até cinco anos de existência para serem resolvidos. Porém, quem está sendo processado e não foi chamado, mas ainda assim quiser negociar o débito, também pode ir ao mutirão. A iniciativa ocorre no Fórum do Recife (Joana Bezerra), das 9h às 17h30. Com a medida, a Prefeitura do Recife espera arrecadar 30% a mais em abril.

Quem for ao Fórum terá duas condições de pagamento: uma à vista, com 70% de desconto sobre os juros, e outra, parcelando o débito integral em até 96 meses.

 

Desde segunda-feira, 20 conciliadores estão no fórum para tentar resolver cerca de 700 casos por dia. "A duração das audiências é de 10 minutos, porque a pessoa só chega para escolher a forma pela qual vai quitar o débito", explica a juíza coordenadora do mutirão, Luzicleide Vasconcelos. A expectativa é resolver pelo menos 80% dos casos selecionados.

 

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife, o número de ações de executivos fiscais na prefeitura chega a 700 mil. "Queremos acelerar os processos relativos ao IPTU. Independentemente da quantidade de conciliações, vamos realizar outros", adianta Luzicleide Vasconcelos. Segundo ela, neste ano devem ser realizados mutirões em junho, setembro e novembro para renegociar judicialmente o Imposto Predial.
 

Parte dos inadimplentes confia na lentidão da Justiça para não pagar o débito, que prescreve após cinco anos. "A dívida só não expira quando há a citação judicial. Aí a caducidade é suspensa", completa a juíza.