BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital do leilão de linhas de transmissão de energia elétrica em 11 Estados – Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. O leilão será realizado no dia 10 de maio, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, e terá dez lotes.

Dos lotes ofertados, dois deles – no Pará e no Tocantins, – vão fazer o escoamento da energia a ser produzida pela usina hidrelétrica de Belo Monte. Os lotes somam quatro subestações e 17 linhas, com um total de 5.017 quilômetros, e vão demandar investimentos de R$ 5,3 bilhões, com geração de 18,3 mil empregos diretos.

 

As empresas interessadas terão de concluir as obras em um prazo de 22 a 36 meses. O contrato de concessão será de 30 anos. A Receita Anual Permitida (RAP) máxima a ser paga às transmissoras será de R$ 586 milhões, e vencerá a disputa quem apresentar o menor valor de RAP por lote.

 

Assim como no leilão de transmissão feito no ano passado, as empresas transmissoras que tiverem histórico de atraso superior a 180 dias na entrega de obras nos últimos três anos terão sua participação restrita. Elas não poderão disputar a licitação individualmente ou como líderes de um consórcio, mas poderão integrar um grupo, desde que sua participação seja limitada a 49%. Empresas que tiverem recebido três ou mais multas por atraso nos últimos três anos, já transitadas em julgado na esfera administrativa, também sofrerão essa restrição.

 

As datas para liquidação dos contratos de energia no mercado de curto prazo realizados em fevereiro e março também foram aprovadas ontem pela Aneel. A contabilização das operações realizadas em fevereiro será feita em 10 de abril e o pagamento, em 7 de maio. Já as operações realizadas em março serão contabilizadas em 29 de abril e a liquidação ocorrerá em 8 de maio.
 

O pagamento foi autorizado depois que a Aneel liberou as operações de "sazonalização" feitas no início do ano. A liquidação das operações feitas em janeiro ocorreu na segunda-feira e ontem. A partir de agora, as operações no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) retomarão o calendário original.