Um dia depois de vetar a inclusão de 33 setores na lista de desonerações da folha de pagamentos, o governo anunciou ontem a extensão do benefício para 14 novos segmentos empresariais. Eles haviam ficado inicialmente de fora do grupo de empresas que foram autorizadas a trocar a contribuição patronal de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que varia entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto. O alívio nas contas das empresas só valerá a partir de janeiro de 2014. A antecipação do anúncio deve-se à esperança de que a benfeitoria desperte já em 2013 o chamado espírito animal do setor privado.

 

“Quando a gente anuncia uma medida para o ano que vem, na verdade, já produz impactos imediatos (sobre a economia)”, avaliou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito. Ele disse que o principal efeito esperado é a manutenção de empregos diretos. “Fomos procurados por diversos setores que sinalizaram com demissões. Mas agora, com o benefício, acreditamos que essa atitude não será levada adiante.” 

 

Os 14 novos setores foram incluídos na MP 612, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira. Entre eles estão os setores de prestação de serviços aeroportuários, empresas de engenharia e arquitetura e construtoras de obras de infraestrutura. Também serão desonerados transportes de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário.
 

A renúncia fiscal é estimada em R$ 5,4 bilhões, mas, como o benefício só valerá a partir de 2014, não surtirá efeito sobre o orçamento federal em vigor. Já para o ano que vem, quando o número de ramos atendidos pela desoneração da folha chegará a 56, a perda de arrecadação destinada ao INSS será de cerca de R$ 24,7 bilhões. É praticamente a metade do valor anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para todas as renúncias que serão feitas em 2014, de R$ 55 bilhões. O governo acredita que as bondades ajudarão a destravar os investimentos produtivos e, por tabela, darão um empurrãozinho ao PIB.