O cenário é paradisíaco: a Praia de Muro Alto. Já as discussões não devem ser tão bonitas. Hoje e amanhã, secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, além do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participam da 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No centro dos debates está a unificação das alíquotas do ICMS.

 

Cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro, hoje o ICMS é de 7% nos estados Sul e do Sudeste. Nos demais estados chega aos 12%. Pela proposta do governo, todos deverão cobrar 4% em 2025. Com todos cobrando a mesma coisa, acabaria a guerra fiscal. Mas os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste são contra. Defendem a manutenção da assimetria (com alíquotas de 4% e 7%).

 

Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, “sem essa assimetria, os estados menos desenvolvidos perderiam seu poder de atrair investimentos industriais. Seria quase impossível que novos empreendimentos viessem para esses estados”. Outros estados das regiões pedem que, pelo menos, o prazo para a convergência das alíquotas seja novamente aumentado (para 15 anos).
 

Já os estados do Sul e do Sudeste querem uma nova redução do indexador da dívida dos estados para facilitar a aprovação da alíquota única. Deixaram claro na reunião que tiveram com Nelson Barbosa na última terça-feira. Faz mais de dez anos que Pernambuco não sedia uma reunião do Confaz. Amanhã, a presidência do encontro caberá a Barbosa, e contará com a presença do governador Eduardo Campos.