Quem possui um trabalhador doméstico em casa e assina sua carteira pode deduzir as contribuições feitas ao INSS do imposto de renda (IR). O abatimento passou a ser autorizado pela Receita Federal como estímulo à formalização de empregados domésticos. Não funcionou como o governo federal desejava e corre o risco de ser extinto em 2015. A sua permanência, entretanto, poderá ser garantida pela promulgação da Emenda à Constituição que amplia os direitos dos domésticos – assim como os custos para a classe média.

A dedução só pode ser feita se o contribuinte optar pelo modelo de declaração completo. Deve ser lançado o total recolhido ao longo de 2012. Porém, só será descontado do imposto a pagar – ou contribuirá para uma restituição maior – o valor máximo de R$ 965,76. O contribuinte pode utilizar apenas as contribuições de um único trabalhador, ainda que empregue mais pessoas em sua residência.

 

Como os níveis de informalidade no emprego doméstico permanecem elevadíssimos para uma nação que almeja ser desenvolvida (cerca de 7 milhões sem carteira assinada), o Palácio do Planalto passou a considerar sem efeito a possibilidade de deduzir do IR as contribuições previdenciárias.

 

"Acontece que a até então chamada PEC das Domésticas provavelmente fará com que seja mantida a dedução, já que haverá mais custos para o empregador com FGTS e horas-extras. Seria como uma compensação", comentou a gerente operacional e especialista em Imposto de Renda da MG Contécnica, Alexandra Assis.
 

Quanto à ampliação nas deduções, abarcando, por exemplo, o recolhimento do FGTS, que passará a ser obrigatório para os empregadores domésticos, Alexandra enxerga a possibilidade como remota. "Existe pressão para inclusão de despesas essenciais, como aluguel para moradia e medicamentos, que não foram atendidos pela Receita. Isso mostra que é difícil aumentar as deduções."