As consequências do pacote do governo federal que prometeu baixar a conta de energia para todos os brasileiros chegaram ao balanço da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Ano passado, a estatal teve um dos maiores prejuízos da sua história, de R$ 5,341 bilhões, apesar de no anterior ela ter registrado lucro de R$ 1,554 bilhão. Dona da estatal nordestina, a Eletrobras também foi impactada pelo número e apresentou prejuízo de R$ 6,8 bilhões, também um dos maiores da sua história.

 

Os rombos foram provocados por causa da Lei nº 12.783, de 2013, a mesma que estabeleceu novas regras para baratear o preço da luz e terminou provocando uma queda de 16% na conta de luz residencial dos pernambucanos. O problema para a Chesf, porém, não foi a regra nova ter obrigado as empresas a vender energia mais barata, o que só teve início em janeiro passado.

 

A lei também obrigou as companhias a reduzirem parte dos seus ativos não amortizados (investimentos que ainda não se pagaram). Quando a Chesf lançou a redução no seu balanço, teve um impacto negativo de R$ 8,245 bilhões, que ainda foi bastante aliviado pelo bom resultado operacional da companhia.

 

Apesar do rombo, a Chesf registrou ano passado a maior receita operacional bruta da sua história, atingindo R$ 7,672 bilhões, o que significou um acréscimo de 18%. Na prática, significa dizer que a empresa vendeu mais energia. No mesmo período, os tributos cresceram 10% para a companhia, enquanto os custos e as despesas operacionais tiveram um incremento de 14,7%.

 

Nos últimos anos, a Chesf era a galinha dos ovos de ouro da Eletrobras, respondendo sempre por uma parte significativa do lucro da holding. O próprio balanço da estatal nordestina informa que o seu lucro seria de R$ 1,829 bilhão em 2012, sem as perdas dos ativos provocadas pela Lei nº 12.783.

 

A redução ocorreu para todas as empresas que aderiram às regras da Lei 12.783. Para compensar, o governo federal prorrogou por 30 anos concessões próximas de vencer (no caso da Chesf o prazo era 2015).

 

Caso não houvesse a prorrogação dos prazos, as companhias (incluindo a Chesf) receberiam o valor dos ativos de forma embutidos na tarifa da energia vendida até o fim das concessões, entre 2015 e 2017. É que, assim como em outros setores, investimentos no setor elétrico têm seu custo recuperado lentamente, durante longos períodos.

 

Entre todas as empresas atingidas pela nova lei, a Chesf foi a mais prejudicada. Além da perda dos ativos, a estatal é responsável pela geração de 46% da energia atingida pelas novas regras.

 

O próximo impacto da lei no setor elétrico será uma perda de 56% na receita da Chesf, uma queda que será percebida claramente quando sair o balanço de 2013, publicado ano que vem.

 

A reportagem do JC procurou a diretoria da Chesf, mas não conseguiu contato.