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PEC será votada novamente hoje

26 de março de 2013

Prevista para ser confirmada hoje em segunda votação no Senado, a PEC das Domésticas passou a movimentar as agências de intermediação de mão de obra. As dúvidas vêm de todos os lados, tanto dos patrões quanto dos empregados. Por enquanto, a resposta é uma só. "Temos de esperar a normatização para saber como aplicar as novas regras", informa Márcia Santos, da agência Domésticas Recife. Mesmo assim, muitos patrões já estão decididos a mudar em alguns pontos.

"Quem tem mais de uma empregada quer diminuir. Quem paga mais está pensando em trocar por uma de salário mínimo. Elas, por sua vez, estão preocupadas com esses descontos porque hoje ganham livre", comentou. A proposta foi aprovada em votação histórica na semana passada de forma unânime pelos senadores.
 
Apesar das incertezas, a expectativa de mudanças também traz esperança. Há quem aposte numa procura maior pelo serviço doméstico, já que com todos os direitos de um trabalhador comum, o serviço doméstico poderá atrair uma gama da população que correu para o comércio. "Muitas empresas não pagam alimentação e em casa há essas vantagens."
 
Para Neusa Ramos, gerente da Agência Boa Viagem, as mudanças não vão alterar a demanda pela doméstica que dorme no serviço. "Elas são as mais procuradas hoje e acredito que vão continuar, porque as pessoas que saem de casa para trabalhar vão continuar com o mesmo problema de trânsito, ou têm suas atividades e precisam voltar tarde. Acredito que haverá uma tendência a acordos, pois as meninas do interior também preferem dormir na casa do patrão", opinou Neusa.
 
A visão, no entanto, não é unânime. Márcia Santos acha que os patrões vão querer evitar a profissional que durma em casa por causa de hora-extra e adicional noturno. Segundo a ONG Doméstica Legal, esse ponto não deve preocupar tanto os patrões porque, respeitado o direito ao descanso, não há porque pagar pela hora-extra ou mesmo adicional, duas das principais dúvidas. Enquanto não houver a normatização dos direitos por parte de agentes como Caixa e INSS, o que passará a valer com a possível promulgação da PEC esta semana é a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
 
No Sindicato das Domésticas, o clima também é de espera pela promulgação da nova lei e da normatização, para saber como o patrão vai operacionalizar os novos pagamentos, como o FGTS, hora-extra e outros benefícios incorporados. "Não acredito que o serviço doméstico vai virar artigo de luxo, mas a sociedade vai se adaptar, as famílias que não puderem bancar terão de educar seus filhos para o trabalho doméstico. Essa PEC vem coroar sete décadas de luta de nossa categoria", disse a presidente do Sindicato das Domésticas, Luíza Batista.

Fonte: Jornal do Commercio

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