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Servidor fica sem consignado

21 de março de 2013

Desde o dia 27 de fevereiro, os servidores estaduais de Pernambuco estão impedidos de contratar e renovar empréstimos no Sistema de Consignações do Estado de Pernambuco (PEConsig). O contrato com a última operadora do sistema venceu e até a Secretaria de Administração (SAD) contratar uma nova empresa para o serviço o sistema está suspenso. A demora prejudica 12 mil servidores por mês, média do pessoal que procura o PEConsig para fechar novos empréstimos ou renovar os consignados. A interrupção dos serviços deverá se estender por pelo menos mais 15 dias.

O site do PEConsig (www.peconsig.pe.gov.br) é canal obrigatório para operacionalizar o consignado, não restando outra alternativa ao servidor senão aguardar a volta do sistema.

"O governo precisa resolver esse problema de descontinuidade. Não é possível que a cada vez que vença o contrato com a empresa operadora do PEConsig o servidor seja submetido a um blecaute financeiro", diz o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, lembrando que a mesma situação ocorreu em 2011.

O secretário Executivo de Administração, Diego Rocha, diz que a partir da nova licitação o contrato poderá ser prorrogado por 4 anos, com renovações a cada exercício. A SAD informa que adotou a modalidade mais simples de licitação por meio de pregão eletrônico, para agilizar o processo. Quatro empresas deram lance e a Zetrasoft foi selecionada em primeiro lugar, ao oferecer o melhor preço.

"Acreditamos que na próxima semana vamos assinar o contrato com a empresa e ela terá oito dias para colocar o sistema no ar após essa data", explica o secretário. A Zetrasoft já operou o PEConsig em anos anteriores.

Pernambuco conta hoje com 220 mil servidores ativos e inativos aptos a pleitear o crédito consignado. Segundo a SAD, o número atual de empréstimos chega a 280 mil, com valor mensal de parcelas descontadas em folha de R$ 50 milhões por mês.

"O limite legal para contratar o empréstimo consignado é de 30% da renda, mas na prática o endividamento é maior porque os servidores estão nas mãos de agiotas e contratando novos empréstimos para pagar dívidas, comprar remédios e até para comprar alimentos. O ideal era que o servidor tivesse uma base salarial melhor e não precisasse recorrer ao empréstimo", destaca Oliveira.

O Sindserpe calcula que pelo menos 70% dos servidores estaduais tenham renda comprometida por consignado.

"Essa realidade é mais evidente entre os servidores com salários menores, como auxiliares e assistentes. Recebemos casos no sindicato de pessoas que vivem estranguladas, penduradas no câmbio negro do empréstimo a agiotas. Por isso o governo precisa estar atento e ser ágil na contratação da operadora do PEConsig, renovando ou já licitando outra para evitar essa espera", reforça Oliveira.

Fonte: Jornal do Commercio

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