Pérsio Gonçalves tem quatro empregadas domésticas. Não por luxo, mas por necessidade. A mãe, Bernadete, de 82 anos, é cadeirante e sofre de mal de Parkinson. Depende 24 horas de uma acompanhante. Desde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/12 ampliando os direitos dessas trabalhadoras entrou na pauta do Congresso, ele perdeu o sossego. Estima que aumentará em cerca de 60% o custo mensal para manter as funcionárias. Ele precisa do serviço, mas pode ficar inviável pagar os encargos trabalhistas. A PEC foi votada ontem no Senado em 1º turno e aprovada por unanimidade, com 70 votos. Na próxima semana, vai a 2º  turno e depois segue para a sanção presidencial. 

 

Com a PEC, as domésticas incorporam 16 novos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nove são automáticos, como a jornada de 44 horas semanais e piso salarial não inferior ao mínimo. Sete dependem de regulamentação. Inclui o recolhimento de 8% do FGTS, hora extra e o auxílio-creche. No caso de Pérsio, o peso maior está no adicional noturno e na hora extra. “Não sei se terei condições de manter as quatro funcionárias. Uma empresa quando aumenta o salário repassa para o consumidor”, compara.

 

No Sindicato dos Empregadores Domésticos do Recife, a média das rescisões de contrato aumentou em março, após aprovação da PEC na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. “De dez atendimentos diários, nove são desligamentos de domésticas. Muitos patrões estão fazendo contrato por experiência para esperar a regulamentação da PEC”, diz Andréa Macedo, presidente do sindicato.

 

Para ela, a tendência é a substituição da doméstica. Ela cita como exemplo as famílias de classe média que estão colocando os filhos nas escolas de horário integral. Como fez a policial civil Ana Cecília Accioly. Ela tem dois filhos (seis e dois anos) e vai demitir a babá porque não poderá arcar com os novos custos. “Acho que elas precisam ser valorizadas no trabalho, mas não podemos ser tratados como uma empresa. Vou demitir por contenção de despesas.” 

 

Luiza Pereira, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Recife, argumenta que os custos sem a empregada serão maiores. Ela defende que o governo reduza a contribuição da alíquota do INSS do patrão para diminuir o impacto financeiro do FGTS. “Não aceitamos mais ser tratadas como cidadãs de classe inferior.”

 

A Região Metropolitana do Recife agrega 152 mil domésticos, sendo 7,2 milhões em todo o país.