O aposentado Wilson Joaquim dos Santos, 61 anos, ganhava R$ 2.380 quando deixou o batente. Ex-portuário, ele tinha direito à aposentadoria integral, mas o INSS (Intituto Nacional de Seguro Social) fez o cálculo proporcional, provocando uma perda na renda mensal de R$ 1.530. Foi excluído do cálculo 40% a mais do tempo de contribuição assegurado por lei às pessoas submetidas a atividades consideradas insalubres e periculosas. Wilson é apenas um entre os vários segurados no país que podem aumentar o valor da aposentadoria com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o benefício maior.
Funcionário do Porto do Recife até março de 1997, Wilson já ganhou na Justiça o direito de incorporar a insalubridade ao cálculo da aposentadoria. Ganhou, mas não levou, porque o INSS recorreu do pedido de revisão. “Não incorporaram a diferença na minha aposentadoria. Agora, espero que o INSS pague todos os anos que deixei de receber.” A decisão do STF vai facilitar a vida do aposentado e de outros segurados, pois agilizará os processos contra o INSS.
Especialista em Previdência Social, o advogado Rômulo Saraiva, autor do blog Espaço da Previdência no Diario, diz que a decisão do STF é importante porque dá direito ao segurado se aposentar com o benefício mais vantajoso. Ele explica que, em geral, o INSS aplica o valor menor porque não respeita o direito adquirido do beneficiário. Foi o que aconteceu com o aposentado do Porto do Recife. Ele tinha completado 37 anos de contribuição e o INSS calculou o benefício proporcional considerando apenas 34 anos e 2 meses de contribuição.
Saraiva destaca como mais relevante do posicionamento do STF o incentivo às pessoas a buscarem os seus direitos. “A decisão afasta o medo dos que já têm condições de se aposentar, mas decidem esperar mais tempo para não ter perdas. O Supremo reconheceu o benefício maior, desde que o segurado tenha preenchido todas as condições para a concessão da aposentadoria mais vantajosa”, reforça.
Segundo Saraiva, a decisão do STF pode ser aplicada a qualquer segurado do INSS que tenha a possibilidade de atender às duas regras de aposentadoria (proporcional e integral), assegurando a escolha do melhor benefício. Ele explica que as pessoas que já têm processo na Justiça com o pedido de revisão podem se beneficiar.
Saiba mais
Como saber se tem direito ao benefício maior?
O segurado deve localizar a carta de concessão do INSS para saber se o cálculo feito à época puxou para baixo o valor do benefício
Se houve erro o cálculo do benefício como reclamar?
O segurado poderá entrar com um pedido administrativo no INSS, solicitando que a aposentadoria seja recalculada
E se o INSS negar?
O próximo passo é entrar com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, para que seja corrigido o valor do benefício
O segurado que recebeu o valor menor vai receber o retroativo?
O INSS terá de pagar o retroativo referente aos últimos cinco anos, com a correção de juros e multa
Quem já tem ação na Justiça contra o INSS vai se beneficiar da decisão do STF?
Sim. A decisão do STF foi dada em repercussão geral, significa que amplia os seus efeitos para todos os segurados do INSS que se sentirem prejudicados
Quem foi prejudicado pelo fator previdenciário pode se beneficiar?
O segurado poderá alegar que teve perda financeira provocada pelo fator e pedir para que seja feito novo cálculo
Fonte: Diario de Pernambuco
