Chegou a hora de reunir a papelada, organizar as despesas e fontes de pagamento para encarar o leão. A Receita Federal publicou ontem as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, relativo ao ano de 2012. A tabela foi reajustada em 4,5%. Devem acertar contas com o fisco todos os contribuintes que, no ano passado, tiveram rendimento tributável acima de R$ 24.556,65, e também aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. A Receita espera que este ano o número de declarações seja recorde, superando 26 milhões. Em Pernambuco, o volume de declarações deve ser de cerca de 700 mil. No ano passado, em todo o país, foram 25,24 milhões de documentos entregues. 

 

Cada vez mais eficiente na verificação do ajuste de contas, a partir de 2014, a Receita vai facilitar a vida dos contribuintes com apenas uma fonte de renda. Quem fizer a declaração simplificada, não será mais obrigado a preencher o documento. O próprio fisco enviará o formulário preenchido ao contribuinte, que vai decidir se concorda com as informações. Caso o contribuinte queira acrescentar algum dado extra à sua declaração ou se quiser optar pelo modelo completo, poderá fazer o acerto de contas pelo modelo tradicional. 

 

Janir Adir, diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), diz que a cada ano vem se tornando mais simples para o contribuinte fazer o ajuste de contas com o fisco. “Há cerca de oito anos, a declaração vem seguindo o mesmo padrão. A simplificação para quem tem apenas uma fonte de renda é o que o fisco busca para todos os contribuintes.”

 

Quem investiu em ações no ano passado, vendeu imóveis, ou tem bens acima de R$ 300 mil, também deve prestar contas ao leão. A entrega de declaração acontece entre os dias 1º de março e 30 de abril. Contribuintes que perderem o prazo terão que pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. 

 

Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito neste ano (como nos demais) a 20% de abatimento na declaração, índice limitado à quantia de R$ 14.542,60. No modelo 2012/2011, o total estabelecido foi R$ 13.916,36. Quem fizer a declaração completa poderá abater R$ 985,96 referente ao pagamento de salário de empregada doméstica – em 2012 o abatimento foi de R$ 866,60.

 

Para cada dependente, o abatimento foi fixado em R$ 1.974,72 . Já o gasto com instrução de cada um dos dependentes ficou em R$ 3.091,35 (R$ 2.958,23 em 2012/11). “Nesse sentido, o reajuste foi mínimo e continua cobrindo uma faixa pequenas dos gastos com educação. Se considerarmos uma mensalidade de R$ 1 mil, apenas quatro meses de pagamento são abatidos”, aponta o tributarista Thiago Carvalho. 

Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, uma das principais novidades para este ano é que a Receita vai aceitar que o contribuinte que quiser fazer uma doação a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão, poderá fazê-la até 30 de abril, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos realizadas em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na nova declaração 2013.