BRASÍLIA – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o reajuste das tarifas da concessionárias de telefonia fixa. O valor da cesta básica de telefonia fixa (habilitação, assinatura mensal, ligações locais e DDDs) da Telefonica, Sercomtel e CTBC vai aumentar 0,568%. O reajuste da cesta da Oi e da Embratel (DDDs) vai subir 0,554%. O país conta atualmente com 44 milhões de telefones fixos.

 

As empresas somente poderão praticar os aumentos dois dias após publicarem os valores em jornais de grande circulação. O relator da matéria no conselho da Anatel, Jarbas Valente, disse que desde 2005, quando foi implantado o índice setorial que reajusta as tarifas de telefonia, os aumentos têm ficado muito abaixo da inflação. De 2005 até agora, o IGP-DI variou 150,99%, o IPCA, 45,54%, e o Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST), 33%. Mas ele lembrou, que é subtraído do IST um fator X, índice de produtividade, que reduz ainda mais as tarifas.

 

As concessionárias são empresas do antigo sistema Telebrás que foram privatizadas em 1998 e têm mais obrigações que as demais, a exemplo da GVT, que é uma companhia autorizada a operar no mercado de telefonia fixa. Desde 2001 não existe mais limite para atuação de empresas no sistema de telefonia fixa, por isso a Anatel passou a outorgar novas autorizações, que são concedidas a empresas que têm interesse em explorar uma determinada área, geralmente as de melhor retorno financeiro sobre os seus próprios investimentos em rede. Elas construíram sua rede e não herdaram do sistema público, por isso, companhias como a GVT e NET estão fora do aumento autorizado pela Anatel. Elas têm a liberdade de cobrar sua própria tarifa, cujo o preço responde às demandas de mercado.

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa também que os celulares das áreas de registro 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (Estado de São Paulo) terão o nono dígito a partir de 25 de agosto de 2013. O aviso publicado no Diário Oficial da União informa ainda que, no dia 27 de outubro, o nono dígito será incluído nos celulares das áreas 21, 22 e 24 (Estado do Rio de Janeiro) e 27 e 28 (Estado do Espírito Santo). A medida já foi implementada no código 11 (São Paulo).
 

Com a mudança, o dígito 9 (nove) será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular. A Anatel ressalta que a medida padroniza o plano de numeração da telefonia celular em todo o Brasil e amplia os recursos de numeração em cada área, aumentando de 37 milhões para 90 milhões de números. Conforme cronograma da Agência, a implementação do nono dígito nos celulares de todo o País será concluída em 2016.