A desaceleração da economia brasileira em 2012 deixou as contas de Pernambuco com o cobertor curto. O orçamento deste ano foi calculado com base em uma meta de arrecadação que o Estado não alcançou no ano passado. Agora Pernambuco se esforça para gastar R$ 760 milhões menos do que previsto para 2013. Como a diretriz é não cortar investimentos, o foco será no custeio, em gastos como conta de luz, aluguel de carros e de imóveis, entre outros.

 

O problema surgiu na principal receita estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveria subir 10,5% em 2012, mas ficou em 8%, com arrecadação de R$ 11,016 bilhões. Como as contas para o orçamento seguinte são feitas com números do ano anterior, a previsão de receita de R$ 12,6 bilhões para 2013 não poderia mais ser mantida.

 

Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, após a revisão dos números a nova estimativa ficou em R$ 11,9 bilhões. O governador Eduardo Campos proibiu que se mexa nos R$ 3,5 bilhões de investimentos para este ano. "É inegociável", enfatiza Câmara.

 

Como também não se pode cortar despesas de pessoal, a saída foi mexer no chamado "grupo 3", onde se incluem os gastos com a máquina pública. Em 2012 foram R$ 3,8 bilhões nessa rubrica e este ano o orçamento original previa R$ 4,1 bilhões. Agora a meta é enxugar o número para R$ 3,4 bilhões.

 

"Não só vamos deixar de aumentar essas despesas como queremos reduzir em 10% o gasto com custeio com relação ao ano passado. A meta é voltarmos ao mesmo nível de 2011", afirma Paulo Câmara.

 

O trabalho também vai incluir um maior controle nas licitações, que passarão por um processo ainda maior de centralização e na formação de um maior volume de atas de registros de preços, uma forma de unificar e forçar a queda nos valores cobrados pelos fornecedores do Estado.

 

"Essa é nossa análise preliminar, que será revista mensalmente. Este é um ano muito complexo, com uma clareza não muito definida", comenta o secretário da Fazenda.

 

Um dos motivos para haver dificuldade na avaliação das receitas e despesas do Estado para este ano é o problema com o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o FPE foi regulamentado por uma lei complementar, que definiu a distribuição de 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as 27 unidades federativas do País. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, considerou a lei complementar inconstitucional e deu prazo até dezembro passado para o Congresso aprovar novas regras, o que não ocorreu. O STF concedeu prazo adicional de 5 meses para o parlamento resolver o assunto.
 

De acordo com Paulo Câmara, as contas de Pernambuco para este ano foram baseadas no modelo contido no relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o mais próximo de ser votado no Congresso.