BRASÍLIA – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou 2,3 milhões de benefícios, informou ontem o Ministério da Previdência Social. O valor da correção ultrapassa R$ 6 bilhões. A revisão envolve benefícios concedidos de 2002 a 2009 por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) e as pensões por morte deles originadas. Outros 2,2 milhões de benefícios ainda estão sendo analisados e também podem ser alterados nos próximos meses, segundo o ministério.

 

Dos 2,3 milhões de benefícios revisados, 454 mil estão ativos na folha de pagamento do INSS e 1,8 milhão foram concedidos, mas o pagamento já foi suspenso – caso de quem recebeu o auxílio-doença por alguns meses. Os 454 mil ativos receberão o novo valor já na folha de janeiro, que começou a ser paga ontem. Como os segurados que se enquadram no reajuste têm benefícios acima do salário mínimo, o pagamento estará disponível a partir da próxima sexta-feira, 1º de fevereiro.

 

O impacto dos benefícios ativos nas contas da Previdência será de R$ 49 milhões por mês (R$ 637 milhões por ano, levando-se em conta o pagamento do 13º salário).

 

Quem já teve o benefício interrompido vai receber a diferença entre 2013 e 2022, segundo cronograma preestabelecido. Serão necessários aproximadamente R$ 6 bilhões para pagar os valores retroativos.

 

Para consultar se têm direito ao reajuste, segurados e ex-beneficiários possuem dois canais: o site da Previdência e a Central 135. Por telefone, o atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 21h, mas a Previdência recomenda ao segurado que a ligação seja feita no período da tarde.

 

Será necessário informar o CPF ou o Número do Benefício (NB). Caso opte pelo NB, será exigido também a data de nascimento e a confirmação do nome completo do beneficiário.

 

A Previdência informa que o valor do pagamento não será informado – apenas se o segurado tem ou não direito ao reajuste – e que, como a revisão está sendo realizada automaticamente, beneficiários não precisam procurar uma Agência da Previdência Social (APS). Os que têm direito à revisão vão receber correspondência em casa, informando a data e o valor do pagamento, e o primeiro lote de cartas foi liberado ontem.

 

A revisão dos benefícios foi estabelecida após acordo entre o INSS, Ministério Público Federal e Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) em agosto de 2012 e é resultado da mudança na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.231 de 1991, que trata do cálculo dos benefícios por incapacidade, conhecida como Revisão dos Auxílios.

 

Pelo acordo, mais de 17,4 milhões de benefícios concedidos entre 2002 e 2009 tiveram de ser revisados. A Previdência disse que 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios da alteração, 1,2 milhão está dentro da revisão, mas não tem direito a alteração no benefício, e 2,2 milhões ainda estão em análise.

 

O cronograma de pagamento dos benefícios já cessados foi definido por meio do acordo da Ação Civil Pública (ACP), utilizando como critérios a situação do benefício (ativo/cessado), a idade dos beneficiários na data da citação (17 de abril de 2012) e a faixa de atrasados.
 

A prioridade do pagamento será para mais idosos, com menores valores e ativos.