Os trabalhos do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ao longo do ano de 2012, resultaram em economias de R$ 803,1 milhões aos cofres públicos. A maior fatia desse dinheiro, R$ 756,8 milhões, foi retida por meio de ações preventivas em editais e pregões para aquisição de produtos ou obras. Esses números foram divulgados ontem pela presidente do órgão, Teresa Duere, durante o balanço de final de ano.

 

“O Tribunal trabalhava muito atrás de prejuízos. Mas ao longo do tempo, temos criado instrumentos preventivos. Agora, qualquer licitação acima de R$ 50 milhões, antes do edital ir para a rua, a gente analisa”, disse Teresa Duere, explicando uma das razões para essa economia. Caso o edital seja publicado sem uma vistoria prévia, o gestor é chamado a pausar o processo até a análise do Tribunal. “Hoje, somente dizer: ‘o Tribunal chegou para fazer auditoria’, já é uma inibição”, completou.

 

A economia com a detecção de cargos acumulados por uma mesma pessoa em mais de uma prefeitura também foi apresentada ontem. Até o início de dezembro, 169 municípios possuíam juntos 3.922 servidores com este tipo de irregularidade. Todos foram notificados e, sem que houvesse abertura de processos, ajustes foram feitos por executivos fazendo com que R$ 3,3 milhões deixassem de escoar dos cofres públicos.

 

Considerados os processos que chegaram à corte do TCE ao longo do ano, 2.229 foram julgados, sendo 34% deles prestações de contas. Nesse aspecto, Teresa Duere destacou que a preocupação do órgão é a de coibir o voto político. Isso porque em se tratando de prefeitos, o Tribunal apenas recomenda a aprovação, ou não, da execução orçamentária, mas cabe às câmaras municipais votarem por seguir esses pareceres. 

 

“O que queremos é que eles deem o retorno. Fazemos as auditorias com técnicos qualificados e explicamos o porquê de cada recomendação. Eles (os vereadores) devem fazer o mesmo com o voto: motivar”, declarou a presidente do TCE Teresa Duere.