Seis meses após o anúncio da formação da comissão organizadora do concurso para cargos integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Goate), ligado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PE), a assessoria de imprensa do órgão informou que ainda não há previsão de quando deve acontecer a seleção. A Secretaria é responsável por “prover e gerir os recursos financeiros necessários à implementação das políticas públicas do Estado”.

 

Segundo o presidente do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco), Francelino Valença, a Sefaz não faz seleção há 20 anos, e atualmente, há carência de servidores no órgão. “Na Administração Tributária, temos os cargos de auditor fiscal e julgador tributário. O quantitativo de auditores é de 1.361 e o de julgadores é de 15. De acordo com a Lei Orgânica, o déficit corresponde a 288 e quatro, respectivamente”, afirmou. 

 

Francelino Valença garantiu que o Sindifisco cobra agilidade das autoridades quanto à promoção do certame, e espera que a situação evolua em breve. “Em todas as audiências queparticipamos, defendemos, veementemente, arealizaçãodo concurso e temos a  expectativa que o edital seja publicado no decorrer deste ano”, afirmou. Ele diz que o quadro resumido de servidores resulta em ineficiência no controle dos impostos do estado.

 

“As funções exercidas compreendem na fiscalização, arrecadação, orientação ao contribuinte, combate a concorrência desleal, comunicação ao Ministério Público (MPPE) dos crimes tributários, dentre outras. O déficit de pessoal implica em uma sobrecarga de trabalho e, por consequência, em uma menor eficácia do fisco para combater os ilícitos”, frisou. 

 

Para os interessados na área, o presidente acredita que é necessárioperseverança, hajavista, arelevânciaecomplexidadedos cargos. “É imprescindível a dedicação aos estudos, pois as funçõesexigemocontínuoaprimoramento do conhecimento técnico-científico, ao mesmo tempo, nos traz a realização de ser um agente promotor da justiça social”, contou.