Foi dada a largada para que os contribuintes que tenham cometido algum erro nas declarações de débitos tributários à Receita Federal do Brasil nos últimos cinco anos possam se autorregularizar sem pagar multas. O Programa Alerta, lançado ontem em todo o País, poderá ser acessado no portal da Receita (www.receita.fa­zen­­­da.gov.br) até o dia 30 de novembro.

 

A primeira etapa do programa é destinada especificamente para três grupos de contribuintes: empresas que realizaram vendas para o Governo Federal; empresas do setor de bebidas; e entidades filantrópicas que se declaram isentas. Em Pernambuco, serão 140 contribuintes alertados. Eles receberão cartas em seus domicílios tributários com explicações sobre a autorregularização. O Fisco estima que só no Estado exista um débito de R$ 150 milhões referente a essas empresas. O maior débito chega à cifra de R$ 35 milhões.

 

“Chegamos a essas empresas através do cruzamento de dados fornecidos à Receita. Nossos sistemas identificaram que valores declarados e valores vendidos não estão batendo, consequência de algum erro que não necessariamente seja um crime. Por isso, estamos dando essa oportunidade para que os contribuintes corrijam possíveis equívocos”, explicou o delegado-adjunto da Receita Federal em Recife, Paulo Lira.

 

As empresas notificadas que não realizarem o procedimento serão fiscalizadas pela Receita e poderão pagar multas, além de sofrerem representação fiscal para fins penais, podendo ser denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e responder processo na Justiça Federal.

 

Outros contribuintes que estejam com alguma divergência com a Receita poderão também fazer a autorregularização. “Estamos chamando a atenção desses três grupos, mas outros contribuintes que tenham alguma divergência na declaração poderão aproveitar a oportunidade e fazê-lo sem nenhum problema, até porque futuramente todos serão convocados”, salientou Lira. “Lembramos que não mantemos contato com ninguém por e-mail. Todas as nossas mensagens são enviadas pelos Correios”, completou o delegado.