A Receita Federal anunciou ontem ações para tentar recuperar impostos que não foram recolhidos, aparentemente por erros na declaração. O Fisco vai mandar avisos para empresas e entidades solicitando informações adicionais ou sugerindo que elas revisem suas declarações. Haverá três ações dentro do chamado Programa Alerta, com potencial de recuperar, no País, até R$ 3,1 bilhões. Destes, cerca de R$ 150 milhões são oriundos de Pernambuco, sendo R$ 35 milhões de uma única pessoa jurídica. No Estado, 140 empresas vão receber a correspondência.

A carta instrui o contribuinte a acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), onde um link mostrará como se autorregularizar. Elas pagarão juros pelo atraso no recolhimento de impostos, mas ficarão livres da multa de 75% cobrada sobre impostos sonegados. Essa é a primeira vez que a Receita comunica antes de iniciar um processo de fiscalização. "Ou seja, a fiscalização está ficando mais boazinha", disse o coordenador geral de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.

 

Na maior das ações, o órgão enviará cartas para 2.091 entidades de todo Brasil que se declararam isentas de contribuições previdenciárias cobrando o certificado que autoriza essas instituições a não pagarem o imposto.

 

Essas entidades deixaram de pagar R$ 2,8 bilhões em contribuições previdenciárias entre 2010 e 2011. São casos de hospitais, universidades, ONGs e instituições de assistência social cujas habilitações não foram localizadas pelos órgãos responsáveis pela certificação – Ministérios de Educação, Saúde ou Assistência Social.

 

Martins reconhece que pode ter havido algum erro no banco de dados do ministério. Segundo ele, as entidades que tiverem o certificado devem apresentar o documento original e uma cópia em uma agência da Receita Federal. As instituições que não tiverem o certificado podem corrigir sua declaração na internet.

 

Outra ação focada no setor de bebidas tem potencial de recuperar R$ 200 milhões.

 

A Receita detectou inconsistência nos impostos recolhidos de 23 empresas de bebidas de todo País que são acompanhadas pelo Sicobe, um sistema especial de controle fiscal que segue em tempo real a produção de cerca de 200 empresas do setor.

 

A terceira ação detectou possíveis erros nas declarações de 105 empresas fornecedoras do governo federal. Um cruzamento entre essas declarações e os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal indica uma diferença de R$ 1,5 bilhão entre os gastos do governo e a receita dessas companhias. Isso significou menos R$ 100 milhões em impostos recolhidos, segundo a Receita.

 

"Acreditamos que essas diferenças decorrem efetivamente de erro no preenchimento", afirma o coordenador geral da Receita. Segundo o delegado adjunto da Receita Federal em Pernambuco, Paulo Lira, é possível que haja mais ações do Programa Alerta. "Mas não há nada definido por enquanto", diz. Empresas e entidades alertadas têm até 30 de novembro para regularizar sua situação. Em 1º de dezembro iniciam as fiscalizações.