A receita do governo do Estado deve crescer 18,1% em 2013. "Este aumento será provocado pelos empreendimentos que estão chegando a Pernambuco e provocando um crescimento maior da economia", explicou o secretário estadual executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão, Edilberto Xavier. Para este ano, a arrecadação estadual deve apresentar um crescimento de 19,9%, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada no Diário Oficial de Pernambuco. Mesmo com a desaceleração da economia no cenário nacional, Edilberto não considera que há muito otimismo por parte do Estado com as novas metas de aumento da arrecadação.

 

Uma das principais fontes de receita do Estado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "O emprego está em alta e o ICMS acompanha principalmente o consumo das famílias", explicou. Ele argumentou que até a redução do Imposto sobre o Produtos Industrializados (IPI) está contribuindo para aumentar a arrecadação do ICMS porque estão sendo vendidos mais veículos. O ICMS também incide sobre os carros. Para 2014, a expectativa é de um crescimento de 9,7% da receita do Estado e o mesmo aumento deve se repetir em 2015, segundo as projeções publicadas ontem na LDO.

 

A LDO estabelece as metas do governo do Estado para o ano seguinte. Agora, o Estado deve se basear na LDO para enviar a lei orçamentária à Assembleia Legislativa até o dia 5 de outubro. A lei orçamentária deve ser aprovada até o final do ano para entrar em vigor em 2013.

 

Caso não se concretizem as projeções de receitas publicadas na LDO, a própria legislação estabelece meios para fazer um contingenciamento do orçamento evitando que os gastos do Estado fiquem maiores do que as receitas.

 

Geralmente, as receitas do Estado caem quando há um menor crescimento da economia, o que já começou a ocorrer desde o segundo trimestre deste ano, como foi divulgado no começo deste mês. O Produto Interno Bruto (PIB) do Estado foi de 1,7% no segundo trimestre deste ano, sendo o menor (para um período de três meses) desde o ano passado.