O texto final mantém a previsão do percentual de aumento do salário mínimo em 7,35%, que passaria a R$ 667,75. Este tópico, no entanto, é frágil, já que a legislação vincula o reajuste à variação do Produto Interno Bruto (PIB) e à inflação do ano de 2011, variáveis que só serão conhecidas ao final deste ano. Ainda assim, a previsão deve constar na LDO. 

 

No caso de aposentados e pensionistas cujos vencimentos superam os R$ 667,75, a vitória ficou por conta da perspectiva garantida no texto. Embora não defina sequer se haverá aumento, a versão final abre uma janela para que entidades representantes de classe sentem para negociar com o Executivo. Inicialmente, a LDO não citava a possibilidade de concessão do benefício. Durante o debate na Comissão mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), antes de a matéria seguir para o plenário, o relator da LDO, senador Anônio Carlos Valadares (PSB-SE), acatou uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que dá direito a centrais sindicais apresentarem uma proposta ao Executivo.

 

“Conseguimos uma alternativa para que aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo tenham em 2013 um aumento real. Antes, não havia nada no texto. Agora, há uma janela. Essa proposta pode vir das entidades, do próprio Executivo ou até de um projeto apresentado por um parlamentar. Não garante nada, porque o Executivo pode vetar, se aprovado no Congresso, mas é melhor do que como estava anteriormente. É a chance de incluirmos esse item na peça orçamentária”, explicou Paim. 

 

Ex-líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o fato de a emenda sugerida por Paim ter sido acatada já representa uma vitória para os beneficiários da previdência. “Do jeito que vemos a crise que assola a Europa, o governo conceder um reajuste igual à inflação já é um esforço. Se garantir um aumento real, será muita coisa. Mas, neste momento, não de pode garantir nada.”