Os servidores estaduais também podem ter as regras de aposentadoria adequadas aos moldes dos federais. A Secretaria de Administração de Pernambuco já está elaborando um projeto para adequar tais regras. A maior diferença entre os dois textos diz respeito ao período de validade. No caso federal, a lei será aplicada aos concursos que forem homologados após a sanção da presidente Dilma Rousseff. Já na esfera estadual, só será regido pela nova lei o servidor que for nomeado após a sanção do governador Eduardo Campos – o que deverá ocorrer até meados de junho – não importando a data de homologação do certame.

O texto estadual prevê a alteração da Lei Complementar 28/2000, que cria o regime de capitalização (Funaprev), estabelecendo a contribuição de 13,5% sobre o valor do teto salarial do INSS. Ele estabelece a criação de um fundo de previdência complementar, aos moldes do federal, caso o servidor queira contribuir com uma alíquota de até 7,5% sobre o montante da sua remuneração que excede o valor de R$ 3.916,20.

Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco e presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco, Sérgio da Silva Goiana, a aprovação do modelo federal “é um retrocesso”. Ele disse que já está agenda uma paralisação em maio. 

Fonte: Diário de Pernambuco