Os
401 deputados federais presentes na sessão extraordinária de
quarta-feira (14/12) aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o
texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08. Para
possibilitar a aprovação, foi retirado do texto, por meio de emenda
aglutinativa global, o trecho que tratava da sua
retroatividade. Ou seja, ele passará a valer apenas a partir da data
da sua promulgação.

A
aprovação da PEC 270/08 é considerada uma vitória para
o Sindifisco Nacional, que fez   intenso trabalho
parlamentar coordenado pela diretoria de Assuntos Parlamentares.
Em visita aos gabinetes e por meio de correio eletrônico, os
Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional se disponibilizaram
em esclarecer os parlamentares a respeito do assunto. Além disso, o
sindicato distribuiu na Casa a Nota Técnica 25, que faz uma análise
crítica do assunto e a
necessidade de sua aprovação para restabelecer aos servidores
públicos o direito de aposentadoria por invalidez integral e
paritária, independentemente da razão da incapacidade.

“Essa
PEC corrige um erro proveniente da Emenda Constitucional 41, o que
mostra que esta Casa erra. Na
ocasião houve pouco debate e pouco aprofundamento. Agora,
pudemos ver justiça”, disse o presidente do Sindifisco Nacional,
Pedro Delarue, na ocasião de uma entrevista à TV Legis após a
votação da PEC.

Fonte: Sindifisco Nacional