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Acima do teto
29 de outubro de 2011A
Justiça do Rio de Janeiro acaba de ser informada sobre os salários
que José Mariano Beltrame recebe, acumulando os rendimentos de
secretário de Segurança de Sérgio Cabral e delegado da PF: 37.247
reais mensais.
Houve
meses em que ele recebeu ainda mais. Em novembro e dezembro passados
sua remuneração chegou a 53 499 reais e 60 912 reais,
respectivamente, muito acima do teto do STF.
O
advogado Carlos Azevedo, que entrou na Justiça com uma ação
popular contra a acumulação, pede a devolução de 212 440 reais
aos cofres públicos.
Apesar
de a Constituição proibir salários acima do teto do STF, o governo
do Rio de Janeiro se defende baseado em um parecer da
Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a PGE, os servidores que
recebem de duas fontes pagadoras autônomas sofrem a aplicação do
teto sobre cada um dos contracheques.
Fonte: Veja
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