BRASÍLIA
– A aprovação do Projeto de Lei que cria um fundo de previdência
complementar para os servidores públicos da União começará a
surtir efeito sobre as contas públicas apenas 15 anos após sua
entrada em vigor. A previsão foi feita ontem pelo secretário de
políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência
Social, Jaime Mariz.

“Com
o fundo, não haveria a avaliação de que se está sangrando o
Tesouro Nacional”, disse ele, referindo-se ao caixa do governo
responsável por cobrir os grandes déficits existentes atualmente.

No
ano passado, o rombo do regime próprio da União foi de R$ 51
bilhões e, conforme o secretário, a taxa de crescimento anual desse
saldo negativo tem sido de cerca de 10%. Para este ano, ele espera
que a conta fique no vermelho em R$ 57 bilhões. O valor ultrapassará
em muito o saldo, também negativo, da Previdência do Regime Geral,
que é específico para os trabalhadores da iniciativa privada. A
expectativa é de que o rombo fique menor, entre R$ 38 bilhões e R$
39 bilhões em 2011.

O
impacto é ainda mais considerável quando se avalia o total de
beneficiados de cada um dos regimes. Enquanto o próprio assiste a
950 mil servidores, o geral abrange um universo de 24 milhões de
aposentados e pensionistas. O governo conseguiu, na semana passada,
aprovar o PL na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Falta
ainda votar destaques, o que deve ser feito amanhã. Além disso, o
projeto ainda precisa do aval de outras comissões. A demora dos
parlamentares tem incomodado o Executivo, que levou a proposta ao
Congresso no primeiro ano do governo Lula, em 2003.

Apesar
de o PL prever mudanças apenas para os servidores que ingressarem no
setor público após a aprovação do documento, sindicalistas têm
torcido o nariz para as sugestões do governo.

Com
o fundo, o servidor terá sua aposentadoria dividida em duas. Uma não
muda e continuará restrita ao teto de R$ 3.689,00, que vale hoje
para o setor privado. O que exceder esse valor continuará a ser
bancado pelo Tesouro Nacional. “O que exceder esse salário seria
complementado por meio do fundo”, explicou o secretário.

Esse
fundo, se ganhar a adesão dos 1,111 milhão dos profissionais
públicos se constituirá como o maior do País.

As
simulações feitas pelo governo mostram que o novo regime é mais
vantajoso que o atual para o servidor que contribui com pelo menos 35
anos para o fundo. Para se ter um exemplo do caso mais radical, uma
pessoa que tenha ingressado na carreira aos 25 anos e se aposentado
aos 70 (45 anos de trabalho) com salário de R$ 25 mil e contribuição
mensal de R$ 2,750 mil, receberia um provento líquido de R$ 68,235
mil, e não de R$ 29,524 mil como seria no regime atual.

Fonte: Jornal do Commercio