BRASÍLIA
– As discussões sobre a reforma tributária mal começaram e ninguém
sabe se terão sucesso desta vez, mas uma coisa já está clara: para
avançar, o governo federal terá de abrir o cofre.

A
rodada de conversas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez com
governadores resultou numa longa lista de exigências que têm em
comum a mira apontada para o Tesouro Nacional.

O
governo já cedeu em alguns pontos, mas a conta ainda não foi
fechada. “Nem fizemos os cálculos”, disse o secretário
executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Mas eles não
podem querer que fique tudo com a União.”

Os
governadores querem, em primeiro lugar, garantias que não vão
perder arrecadação com a mudança que o governo quer fazer com a
principal fonte de receitas dos Estados, o Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que o governo federal quer é
regular apenas um ponto, que diz como será dividida a arrecadação
quando uma mercadoria for produzida em um Estado e consumida em
outro. Hoje, os Estados produtores ficam com 7% ou 12% do ICMS
cobrado e os Estados consumidores, com o restante da alíquota (se o
produto for tributado a 18%, por exemplo, ele fica com 11% ou 6%). A
proposta é reduzir a tributação na origem para 4%, dependendo da
negociação.

Estados
que mais produzem do que consomem, como São Paulo, tendem a perder
com a mudança. Na via contrária, Estados pequenos do Nordeste devem
ganhar. O governo já concordou em criar um fundo de ressarcimento de
receitas. Mas os Estados estão escaldados por outro fundo criado no
fim dos anos 1990 para ressarci-los pelas perdas da Lei Kandir. Eles
se queixam que os repasses não repõem as perdas.

O
governo federal alega que o ressarcimento já nem deveria mais ser
pago. Por isso, o novo fundo terá de ter garantias adicionais para
convencer os governadores. Alguns propõem até que a reposição de
receitas seja prevista na Constituição.

Técnicos
suspeitam que a perda dos Estados não seja tão grande assim. Isso
porque a maioria deles já não cobra integralmente o ICMS
interestadual, porque concederam descontos especiais para atrair
empresas, na guerra fiscal.

Nesse
caso, quem perderia com a mudança não seria os Estados, mas as
empresas.

Para
elas, o governo federal acena com descontos em tributos federais,
como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS-Cofins,
como forma de manter a vantagem tributária por estar localizado
longe dos centros do País. Esses descontos fariam parte de uma
política de desenvolvimento regional, que também teria apoio de um
fundo com recursos federais.

A
maior parte dos Estados beneficiários, do Norte, Nordeste e Centro
Oeste, prefere que em vez de dar incentivos fiscais o governo federal
coloque dinheiro em um fundo a ser administrado pelos governadores.
Isso daria a eles mais controle sobre quais empresas atrair.

Fonte: Jornal do Commercio