BRASÍLIA
(ABr) – Governadores dos estados do Norte e do Nordeste entregaram
on­tem, à presidente Dilma Rousseff, um documento com dez
propostas para o desenvolvimento das duas regiões. Entre os itens
estão mudanças no regime do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
que também participou do encontro, disse que o modelo de ICMS em
vigor já está “esgotado”. “Com a diversidade que existe de um
estado para outro, este modelo sofre esgotamento e é um sistema que
prejudica a produção. Os produtores não conseguem receber os
créditos do ICMS. Um estado entra com ação contra outro por conta
da guerra fiscal”, explicou. “Essa reunião mostrou que há
grande acordo em relação a fazer mudanças que podemos implementar
em um futuro próximo”, completou Mantega.

Mudanças para limitar a elevação da dívida
dos estados é um dos pontos que constam no documento. Mantega disse
que uma das possibilidades discutidas é que o indexador para
determinar o valor do pagamento das dívidas passe a ser a taxa
Selic. “Uma parte dos estados tem dívidas e foi estabelecido um
indexador que, quando a taxa Selic era mais alta, era algo razoável.
Agora ficou ‘salgada’ essa forma de indexação (Índice Geral de
Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)). Tem estados que este ano
vão corrigir sua dívida em 17%, 19%. Com a Selic, ficaria (em um
pouco mais de) 12%. O governo está disposto a mexer nessa questão
desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja respeitada”,
explicou o ministro. Na última reunião do Comitê de Política
Monetária (Copom), dia 8, a taxa Selic foi definida em 12,25% ao
ano.

Fonte: Folha de Pernambuco