Lojistas que já operam com a
máquina emissora de cupom fiscal ou que estejam inscritos no Simples
e faturem mais de R$ 120 mil por ano devem seguir a nova regra. “Para
emitir uma nota fiscal, a empresa precisa de um aplicativo para
registrar a compra e gerar essa impressão. Esse aplicativo que
poderia ser adquirido de qualquer empresa, agora deverá seguir um
padrão da Sefaz e por isso só poderá ser instalado por empresas
homologadas”, explica João Cruz, diretor de emissão de cupom
fiscal da Fazenda. Já existem mais de 170 programas autorizados pela
secretaria. A lista está disponível no site www.sefaz.pe.gov.br,
dentro do módulo PAF-ECF (banner disponível na página principal no
quadro “destaques”).

Cruz explica que os sistemas de
automação anteriores não ofereciam segurança ao fisco. “Muitas
empresas adulteravam o sistema e isso dificultava a fiscalização”,
declara ele. O prazo de implantação – que já foi prorrogado de
agosto do ano passado para fevereiro deste ano e em seguida, para a
próxima quarta-feira, 1º de junho – não deve mais ser estendido.
“Vamos começar a fiscalizar as empresas maiores e depois as
menores. Quem não estiver com os programas homologados pode ter as
máquinas apreendidas e ser multado”, comenta Cruz.